Governo anuncia desoneração para construção de redes

(Atualizada às 17:40) O Ministro da Fazenda Guido Mantega acaba de anunciar algumas das medidas que fazem parte das novas medidas do Plano Brasil Maior, desenhadas especificamente para estimular o setor industrial brasileiro. Para o setor de comunicações e TICs há algumas medidas importantes. A principal delas é a formalização do projeto, que já vinha sendo anunciado desde o ano passado, para desonerar a construção de novas redes de telecomunicações. Segundo a apresentação de Mantega, a medida desonera do IPI, PIS e Cofins sobre equipamentos nacionais e obras civis dos investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações, com suporte a serviços de Internet em banda larga. O objetivo é ampliar o acesso à Internet e acelerar os investimentos em telecomunicações. As metas são:

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* Ampliar de 11 mil km em 2010 para 30 mil km em 2014 a rede nacional de telecomunicações (não foi especificado se é a rede de fibras estatal)

* Atingir até 50% dos domicílios urbanos e 15 % dos domicílios rurais com serviço de banda larga

* Elevar a 60 milhões de acessos individuais o total de acessos de banda larga móvel.

A renúncia fiscal estimada é de R$ 461,5 milhões em 2012 e de R$ 970 milhões em 2013. É bem menos do que os R$ 6 bilhões que chegaram a ser projetados pelo Ministério das Comunicações em setembro do ano passado. Na primeira minuta da Medida Provisória discutida com o setor de telecom, em outubro de 2011, estava prevista uma desoneração mais longa, até 2014 (quando seriam desonerados R$ 1,1 bilhões), e em 2012 o total desonerado seria um pouco maior (R$ 900 milhões). (Atualização – Após o anúncio, em entrevista coletiva, o secretário executivo do Ministério da Fazenda explicou que a desoneração para redes é por um período de cinco anos, mas que a apresentação do ministro Mantega só trouxe os valores previstos para o impacto nos primeiros dois anos pois é o que exige a lei de responsabilidade fiscal.)

Medidas para TICs

O ministro Mantega anunciou ainda a reedição do Programa Um Computador por Aluno, que suspende IPI, Cofins, PIS/Pasep e Cide de fabricantes de computadores portáteis, tanto na aquisição de matéria prima e produtos intermediários quanto na comercialização. Nesse caso, a renúncia estimada é de R$ 153,8 milhões em 2012, R$ 203,7 milhões em 2013 e R$ 224,64 milhões em 2014.

Foi anunciada ainda a ampliação do Padis, com desoneração de IPI, PIS e Cofins na aquisições no mercado interno e importações de insumos e bens da indústria de semicondutores. O novo Padis incluirá os fornecedores de insumos estratégicos para a produção de semicondutores e displays, incluindo placas de computadores, telas de LCD e LED etc.

Por fim, foi anunciada ainda a ampliação do programa de desoneração da folha de pagamentos, o que já incluia o setor de TIC e call center, que hoje paga alíquotas diferenciadas entre 1,5% e 3% sobre a receita e passará a pagar 2% (contra 20% da alíquota previdenciária cheia).

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