Possíveis restrições fazem Anatel e Cade trabalharem juntos no TVA/Telefônica

Na semana passada, a Anatel e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) resolveram se aliar para analisar um dos atos de concentração pendentes na pauta concorrencial da agência de telecomunicações: a compra da TVA pela Telefônica, anunciada em 2006 e autorizada pela agência reguladora no ano passado, mas que ainda não passou pelo crivo do tribunal da concorrência. Vários fatores fizeram com que as duas autarquias resolvessem trabalhar juntas no caso. Um deles é a constatação, pela Anatel, de que talvez seja necessária a imposição de restrições à operação para preservar a concorrência no mercado de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
A restrição, segundo apurou este noticiário, impediria a Telefônica de explorar o SCM na faixa de 2,5 GHz na área de São Paulo por, no mínimo, dois anos. Durante este período, a concessionária e empresas do seu grupo só poderiam usar essa faixa para a oferta de serviços de MMDS no mercado paulista. Após esse período, os órgãos concorrenciais avaliariam a necessidade de manter por mais tempo a restrição imposta.
A barreira comercial teria o apoio da área técnica e jurídica da Anatel, que constataram riscos de concentração na oferta de serviços de dados com a aquisição da TVA pela Telefônica no estado de São Paulo. O remédio escolhido evitaria a imposição de uma barreira estrutural na operação pelo Cade, ou seja, exigir que a Telefônica aliene parte da TVA ou mesmo vetar a compra.

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Relator do processo no Cade, o conselheiro Olavo Chinaglia, confirmou que a sugestão da Anatel de impor uma restrição ao negócio foi um dos fatores para que as autarquias unissem esforços na análise, apesar de não entrar em detalhes sobre a medida sugerida. Chinaglia alerta, no entanto, que essa pré-avaliação da Anatel não garante que a operação sofrerá restrições no julgamento final. Segundo o conselheiro, o trabalho conjunto visa criar um "entendimento homogêneo" sobre os casos, "o que não significa que a conclusão tem que ser a mesma dos dois órgãos". Essa ressalva se aplica, inclusive, ao TVA/Telefônica.
2,5 GHz na berlinda
A iniciativa de dialogar com o Cade neste processo partiu do gabinete da conselheira Emília Ribeiro, que na semana passada pediu adiamento por 40 dias da decisão. Outro processo que foi suspenso por Emília é a proposta de revisão da destinação do 2,5 GHz, faixa hoje destinada aos serviços de MMDS e SCM, onde a TVA opera. "Esses dois casos têm que ser analisados conjuntamente, porque o que a Anatel vier a decidir sobre o 2,5 GHz afetará a TVA", explicou a conselheira.
A ideia da Anatel de rever o 2,5 GHz também está sendo avaliada com cuidado dentro do Cade. "Essa possibilidade de mudança na faixa tem repercussão direta nesse caso (TVA/Telefônica). O marco regulatório tem que ser levado em consideração em qualquer caso", ressaltou Chinaglia. Apesar dessa correlação entre os processos, a avaliação da operação não deverá ser concluída apenas quando a Anatel tiver um posicionamento sobre o 2,5 GHz.
Opções
O ponto importante desse trabalho conjunto no caso TVA/Telefônica pode ser a procura por vias alternativas para remediar eventuais problemas de concentração gerados pela operação. Um instrumento possível seria, por exemplo, a fixação de um Termo de Compromisso de Desempenho, onde as empresas têm uma lista de exigências a cumprir e monitoradas por um período pelo sistema concorrencial. Um termo como este poderia garantir a possibilidade de readequar as salvaguardas concorrenciais caso a Anatel altere a destinação do 2,5 GHz e, com isso, mude o mercado relevante da operação.
Outra ferramenta que o Cade pode lançar mão é uma reserva legal que permite ao tribunal da concorrência alterar sua decisão sobre os atos de concentração em caso de aparecimento de um fato novo que mexa com o mercado. Essa opção, no entanto, foi usada pouquíssimas vezes nos mais de 40 anos de existência do Cade, e em nenhum caso recente. Chinaglia fez questão de destacar que a análise concorrencial do caso e o diálogo com a Anatel ainda está se iniciando e, portanto, seria prematuro fazer previsões sobre qual o desfecho do processo.
Mais eficiência
Um efeito positivo assegurado nesse trabalho conjunto entre agência reguladora e Cade é a reabertura de um diálogo institucionalizado entre os dois órgãos. O Cade estuda a possibilidade de renovar o convênio que manteve por um tempo com a agência de telecomunicações para intensificar a troca de informações sobre os casos. A iniciativa tomada no ano passado pelo Cade de criar um grupo específico para a análise dos processos de telecomunicações também ajudou a fortalecer o vínculo entre os dois órgãos, o que pode agilizar a tramitação dos processos envolvendo o setor.
Da parte da Anatel, a conselheira Emília Ribeiro pretende arrematar a análise do processo dentro do prazo de 40 dias, que se encerra no início de maio, e reapresentar o caso ao Conselho Diretor. Não há como prever, porém, em quanto tempo a agência reguladora concluirá a coleta dos votos sobre a instrução, já que outros conselheiros também podem pedir vista do processo. Do lado do Cade, a perspectiva otimista é que o caso entre em pauta em aproximadamente três meses depois do recebimento da instrução. Usando esses prognósticos, a análise concorrencial TVA/Telefônica não deve ser julgada antes de agosto deste ano pelo tribunal da concorrência.

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