A Oi informa no prospecto de distribuição de debêntures publicado na última quinta-feira, 2, que juntamente com a BrT tem provisionado R$ 581,1 milhões para pagar as "prováveis multas da Anatel". A companhia não diz claramente a que se referem as multas que ensejaram o provisionamento, mas menciona que são "obrigações de serviços" relacionados à concessão como o PGMU e o PGMQ. "A Emissora (das debêntures a que se refere o prospecto) recebeu várias notificações de princípios de processos administrativos da Anatel, principalmente pelo fato de não ter atingido algumas metas e obrigações definidas no PGMQ ou no PGMU, por exemplo", diz o documento.
Esse valor representa aproximadamente um quinto dos R$ 2,5 bilhões em possíveis multas que a Anatel pode arrecadar em função dos processos administrativos em andamento. É preciso ressaltar que o provisionamento normalmente acontece para os valores que a companhia acredita que não vai conseguir reverter na Justiça. Sendo assim, a participação das multas da nova Oi no contencioso da Anatel pode ser maior do que a reserva anunciada. Outro ponto importante é que um dos condicionamentos impostos pela agência para a concessão da anuência prévia para a fusão foi a resolução de todos os procedimentos administrativos das duas empresas existentes na Anatel.
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