Nessa quarta-feira, 2, foi apresentado um novo requerimento para que o PL 29/2007, que trata da entrada das teles no mercado de TV por assinatura e sobre os ramos da cadeia do audiovisual, seja discutido também pela Comissão de Defesa do Consumidor. Desta vez, o pedido foi feito pelo deputado Júlio Delgado (PSB/MG), titular da comissão. ?Entendemos que a Comissão de Defesa do Consumidor, da qual sou membro titular, é também competente para examinar os diversos aspectos que a proposta engloba, oferecendo sua contribuição para aperfeiçoar o projeto sob o ângulo da defesa do consumidor, razão pela qual formulo o presente requerimento?, argumenta o parlamentar em sua justificativa incluída no pedido.
Para que a redistribuição aconteça é necessária a aprovação da Presidência da Câmara dos Deputados. Lembrando que, se o pedido for aceito, bastará que mais uma comissão temática solicite a análise para que, pelas regras do Regimento Interno da Câmara, seja necessária a composição de uma Comissão Especial, o que retardaria bastante a votação final do texto em análise.
Esta é a segunda iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor para que o PL 29/2007 seja redistribuído em menos de uma semana. A primeira tentativa foi de autoria do próprio presidente da comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) em requerimento apresentado no dia 26 de março. Mas, no mesmo dia, o deputado desistiu da idéia e retirou o pedido, sem maiores explicações. A reportagem deste noticiário tentou contato com o deputado Júlio Delgado, mas ainda não obteve resposta.
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