Brendan Carr, presidente do órgão regulador das comunicações nos EUA, a FCC, participou nesta segunda-feira, 3, da abertura do Mobile World Congress em Barcelona. Como esperado, Carr fez duras críticas ao Digital Services Act (DSA), a legislação europeia que serve como um dos dois principais balizadores para as legislações no velho continente em relação ao ambiente digital. Trata-se da lei que trata da regulação dos serviços digitais, e que se complementa pelo Digital Markets Act, que trata das dinâmicas comerciais.
Para Carr, o DSA é uma legislação que tende a levar as plataformas a movimentos de censura ao impor limites e monitoramento por parte das empresas de Internet sobre os discursos dos usuários, especialmente discursos de ódio e violentos, o que segundo ele é incompatível à defesa da liberdade de expressão que vem sendo defendida pelo governo Donald Trump.
A fala era esperada porque no último dia 26 de fevereiro a mesma FCC havia enviado às principais empresas de esclarecimento um pedido formal de manifestação sobre quaisquer atos que estejam sendo praticados por países europeus no âmbito do DSA e que possam ser entendidos como atos de censura. O prazo para resposta a esta carta, aliás, era também esta segunda, dia 3.
Além disso, na semana passada o Departamento de Comércio dos EUA também emanou uma diretriz alertando países que tenham cobrança de uso de rede (fair share) ou cobrança sobre plataformas de streaming com o risco de retaliação dos EUA em tarifas comerciais. A Europa tem tarifas sobre plataformas de streaming, por exemplo, e discute o fair share.
Carr disse que os EUA devem "se levantar" sempre que não verem um campo justo e equilibrado de competição para suas empresas.
A contradição da neutralidade
Mas se no discurso sobre liberdade de expressão Carr foi alinhado com os interesses das big techs, no campo da neutralidade de rede a conversa é outra e o presidente da FCC mantém coerência com o que já defendia no primeiro governo Trump: os serviços de acesso à Internet (banda larga) não são passíveis de regulação pela FCC, de modo que não cabe nenhum tipo de controle que evite a não-discriminação do tráfego por conteúdos ou relações comerciais. "Buscamos uma desregulação dos serviços, e isso é compatível com a visão não-regulada da neutralidade", disse Carr no MWC 2025.
Mas desde o primeiro governo Trump, quando a classificação da banda larga como serviços de telecom caiu e abriu as portas para a livre negociação entre provedores de rede e provedores de conteúdos, não há casos relevantes de medidas ou ações que tenham colocado a neutralidade em risco real.
"A questão da neutralidade é importante porque precisamos poder oferecer serviços diferenciados de acesso à Internet em função das aplicações e criticidade", diz ele.
Espectro, escassez e simplicidade
Carr disse que sua gestão deve ser regrada pelos mesmos três princípios do primeiro mandato: tratar de disponibilizar espectro para o mercado, cuidar da escassez de recursos e assegurar simplicidade na regulação e escala.
"Precisamos dar segurança ao mercado para atrair os investimentos que precisamos. São bilhões de dólares feitos em novas redes que não precisam de risco e insegurança", diz Brendan Carr.
Outra questão, diz ele, é a escala, o que significa permitir consolidações que permitam operadores mais saudáveis. Já na questão da simplicidade, ele citou as idas e vendas sobre a questão da neutralidade, o que segundo ele "não faz mais sentido".
China
O presidente da FCC foi, também como esperado, direto e duro com a China. Segundo ele, segue uma prioridade no governo ver as redes de telecomunicações nos EUA sem equipamentos Huawei ou ZTE (citadas nominalmente por ele em pelo menos duas ocasiões no discurso).
Os argumentos são os mesmos: elevados riscos geopolíticos de manter as redes concentradas em fornecedores chineses, supostos riscos de segurança e a defesa da indústria norte-americana. Nesse caso, não muda muita coisa em relação ao governo democrata de Joe Biden, que manteve a dura doutrina anti-china
IA é a próxima fronteira
Para Brendan Carr, a Inteligência artificial é a próxima fronteira da atuação regulatória da FCC. Segundo ele, qualquer legislação ou regulação de IA deve trazer uma regulação leve, principiológica e sem nenhum viés ideológico, disse.
