O ministro das Comunicações, Fabio Faria, espera que o projeto de lei elaborado pelo Executivo para privatizar os Correios seja aprovado na Câmara e no Senado dentro de seis a oito meses. Faria afirmou também que pasta vai trabalhar em cada uma das casas para agilizar a votação do texto e que esperou o momento da eleição para presidência de Artur Lira na Câmara e de Rodrigo Pacheco no Senado para apresentar a proposta.
"O projeto dos Correios saiu do MCom em final de outubro e no final de dezembro estava pronto. Esperamos a eleição da Câmara dos Deputados para entregar o projeto ao Arthur Lira. Ele deve demorar entre seis a oito meses nas duas casas, uns 3 a 4 meses em cada uma. Vamos trabalhar em cada casa para agilizar essa votação", disse o ministro em entrevista concedida à Jovem Pan, na última segunda-feira, 1º de março.
O ministro falou ainda que a proposta tratou dos os princípios e da universalização das entregas. Para as outras regras, ele vai esperar o Congresso discutir. "Deixei que os deputados pudessem fazer audiências públicas, ouvissem especialistas para chegarem ao melhor acordo", afirmou Faria. "Falei ao Lira e aos líderes que eles estão livres para ser soberanos para encontrar o melhor modelo para os Correios", pontuou.
Futuros compradores
Na avaliação do chefe da pasta das comunicações do governo, os Correios têm um papel estratégico, especialmente na América do Sul e na América Latina, mas que as empresas interessadas em adquirir a estatal vão se ater aos números. "Não recebi informalmente ninguém, mas sabemos que temos nomes que com certeza entrarão no páreo. Temos no Brasil serviços como do Mercado Livre, Magalu, Amazon, que podem ser empresas que se interessem pelos Correios. Não recebi nenhuma delas. Elas vão conversar com os Senadores e Deputados, apresentar o lado delas, para que os deputados possam ter a garantia e certeza de que vão estar fazendo o melhor caminho", afirmou o chefe do MCom.
Nova Anatel
O projeto elaborado dentro do Executivo e entregue no Congresso atribui à Anatel a função de regular o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP). A nova agência será responsável por expedir normas quanto à outorga, prestação, fruição e extinção dos serviços de telecomunicações e de serviços postais. O controle, revisão e reajustes de tarifas dos serviços postais caberá à nova agência, por meio de normas específicas. Apesar as novas funções, a proposta não apresenta aumento de cargos na agência reguladora.
Texto inconstitucional
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) entende que o Projeto de Lei (PL) 591/2021, do Poder Executivo, que propõe a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, é inconstitucional, pois afronta o inciso X, do artigo 21 da Constituição, sendo tal artigo objeto de interpretação pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 46. O parlamentar aponta que somente uma PEC poderia mudar as atribuições da estatal postal.
Figueiredo apresentou um Requerimento pedindo que Arthur Lira devolva o texto para o Executivo.
Confira aqui a entrevista de Fabio Faria.
