Novo modelo de fiscalização regulatória é apresentado a prestadoras

A Anatel vai atualizar o modelo atual de regulação fiscalizatória, com foco em ações que visem à promoção da conformidade (compliance) para alcance dos resultados esperados, abandonando as práticas atuais meramente punitivas. A agência pretende revogar o regulamento de fiscalização e alterar as regras de aplicação de sanções administrativas.

A proposta do novo modelo foi apresentada nesta sexta-feira, 3, pelo superintendente-executivo da Anatel, Carlos Baigorri, a representantes das prestadoras de telefonia. Segundo ele, durante todo o ano de 2017 será implantado um projeto piloto na agência, mas paralelamente será aberta consulta pública sobre a proposta, que já está em análise pelo Conselho Diretor.

O projeto terá três fases: redesenho de processos, revisão da norma de fiscalização regulatória e soluções de TI. Entre os objetivos estão a priorização da atuação, coordenação de ações e maior integração das áreas na análise das infrações, busca da eficiência e eficácia e graduação dos níveis de intervenção.

Segundo a Anatel, será priorizada a atuação e orientação por resultado e direcionamento por gestão de riscos. As decisões podem resultar em vários níveis de penalidades.  O projeto piloto envolve temas como oferta e contratação de serviços, monitoramento da qualidade do tratamento das reclamações, cobrança de serviços (bilhetagem, faturamento e tarifação), oferta de infraestrutura de atacado (SNOA), transferência de controle societário, composição acionária e societária, outorga (licenciamento de estações de radiodifusão), recursos de numeração, análise de canal ou faixa de frequência, backhaul, direito dos consumidores (fidelização) e velocidade de banda larga inferior ao contratado.

Carlos Baigorri acrescentou que a Anatel busca sair da simples aplicação de penalidades como única medida para solucionar eventuais infrações. Haverá maior interação entre as áreas da agência, pedidos de informação às prestadoras, quando necessário, e reuniões periódicas. Estão envolvidas no trabalho as Superintendências: de Relações com os Consumidores (SRC), de Competição (SCP), de Outorgas (SOR), de Competição (SCO) e de Regulamentação (SPR).

 

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