Votação do novo PGMU e da revisão dos contratos é adiada para abril

O conselheiro Rodrigo Zerbone pediu, nesta quinta-feira, 3, durante reunião do Conselho Diretor da Anatel, a prorrogação da vista aos processos do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e de revisão dos contratos de concessão pelo prazo de 30 dias. Com isso, a decisão sobre os temas será transferida para o mês de abril.

Zerbone acredita que a decisão final pode sair até 30 de abril, prazo estipulado para a assinatura dos contratos. Caso contrário, não vê problemas em nova prorrogação (a data inicial, prevista nos contratos era 31 de dezembro de 2015). O conselheiro não prevê nova consulta pública da proposta.

A proposta apresentada pelo conselheiro Igor de Freitas na última reunião da agência prevê consulta pública. Isto porque traz alterações substanciais da proposta anterior. A ideia inicial era de desonerar as concessões. Já Freitas propõe a redução da abrangência territorial da concessão apenas para as áreas  onde não há serviço individual de voz competitiva, seja fixa ou móvel.

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Depois de aprovadas no Conselho Diretor, as propostas terão que ser submetidas ao Conselho Consultivo da agência e depois enviadas ao Ministério das Comunicações, que fechará os textos para encaminhar à Casa Civil.

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