Na contribuição a consulta pública que tratou do leilão da faixa de 700 MHz, previsto para acontecer neste ano, a Algar Telecom defendeu a divisão da Área V, em duas: uma chamada "Área V-a", com os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, excetuando-se os municípios previstos nas Áreas de Registro 34, 35 e 37 do Plano Geral de Outorgas (PGO) e "Área V-b", que engloba os municípios das Áreas de Registro 34, 35 e 37, exceto os municípios do Setor 3 do PGO.
Segundo a empresa, essa divisão facilitaria a sua participação no leilão de 700 MHz, sendo que com a atual quantidade de espectro que a empresa possui, ela poderia adquirir frequências apenas nas Áreas de Registro 34, 35 e 37, com exceção dos municípios do Setor 3 do PGO. As áreas que a Algar tem interesse envolvem cidades do estado de Minas Gerais.
Somente dessa forma, a Algar teria asseguradas condições de participação de maneira igual aos demais concorrentes, argumenta.
"Cumpre destacar que o objetivo de um processo licitatório é assegurar condições de participação a agentes interessados no certame, mas, principalmente, que tais agentes possam participar do mesmo em condições que permitam eliminar eventuais desigualdades que possam prejudicar a livre concorrência, mediante a imposição de condicionantes que impeçam a participação de todos os interessados no processo licitatório", diz operadora na sua contribuição.
A Algar destaca que tais condições que prevejam a igualdade devem levar em consideração que o espectro de radiofrequências é recurso escasso e deve ter seu uso otimizado de modo a garantir a toda a população brasileira o acesso a suas funcionalidades por diversos agentes.
A operadora também cita como uma das justificativas para a sua proposta a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que diz que os serviços de telecomunicações serão organizados com base no princípio da livre, ampla e justa competição entre todas as operadoras, devendo o Poder Público atuar para propiciá-la, bem como para corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações da ordem econômica.
A Anatel divulgou nessa segunda-feira, 3, as contribuições da Consulta Pública sobre as regras do leilão da faixa de 700 MHz.