A Oi tem até abril deste ano para regularizar a situação na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cobrou da operadora procedimentos para enquadrar a cotação das ações em valor igual ou superior a R$ 1. O prazo do órgão regulador seria até o dia 19 de julho, não fosse a realização da próxima assembleia geral ordinária da companhia, que está marcada justamente para abril.
Pelas regras da CVM, o valor unitário da ação precisa ser superior a R$ 1, de forma consistente, para continuar ser negociada na Bolsa. Entre os dias 10 de novembro do ano passado e 27 de janeiro deste ano, os papéis da operadora estiveram abaixo desse patamar, gerando então o alerta. Nesta quinta-feira, 3, as ações ordinárias estavam sendo negociadas a R$ 1,06.
Desta forma, a Oi tem duas opções: ou procura uma forma de se valorizar até lá, ou promove o grupamento de ações, reduzindo o volume ao consolidar papéis para alcançar o valor acima do patamar exigido. Caso esta última seja a opção, a assembleia em abril deverá deliberar essa ação.
Até abril, contudo, ainda há uma previsão de grandes mudanças que podem trazer impacto no mercado. A operadora aguarda para a próxima semana a autorização do Cade para a transação da venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo, operação esta que recebeu anuência prévia da Anatel na semana passada. Também em breve deverá ser colocado em debate na agência o processo da venda do controle da V.tal para os fundos do BTG Pactual – a matéria já está no conselho diretor. E em março, a Oi poderá colocar um fim na recuperação judicial, caso tudo ocorra conforme o planejado.
A Oi informou nesta quinta, no comunicado enviado à CVM, que "se encontra em fase final de implementação de algumas etapas fundamentais do seu plano estratégico de transformação, já amplamente divulgado ao mercado, e que, caso a cotação de suas ações não se enquadre de forma consistente em um patamar acima de R$ 1,00 com a evolução da implementação das referidas etapas, pretende propor ao Conselho de Administração da Companhia que, por ocasião da realização da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em abril de 2022, seja incluído item na ordem do dia para tratar do grupamento de suas ações, na forma da regulamentação aplicável".