Executivo prevê edital do 5G e transformação digital na agenda de 2020

Na mensagem enviado ao Congresso nesta segunda-feira, 3, o governo federal promete implementar uma agenda composta por várias frentes para o setor de telecomunicações. Dentre as ações estão o lançamento do edital de 5G, atualmente em debate no Conselho Diretor da Anatel, e o pacote de transformação digital. Está claro no documento uma relação entre desenvolvimento econômico e investimento em infraestrutura de telecomunicações.

O governo reconhece que a saída para superar o fraco desempenho atribuído à produtividade agregada na economia brasileira é fomentar investimentos em infraestrutura de telecomunicações e ampliar o acesso à banda larga. Nesse sentido, está dentro das ações do governo encaminhar mais projetos de lei que permitam os investimentos em infraestrutura de telecomunicações e o lançamento do edital do projeto-piloto para viabilização e expansão da rede para universalização da banda larga e adoção do 5G.

Nesta segunda-feira, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a portaria do leilão de 5G, assinada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. A portaria nº 418 de 31 de janeiro estabelece as diretrizes para a licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, além de definir critérios para a proteção dos usuários de TVRO por meio da banda C satelital. Essas diretrizes deverão ser as bases para o edital do espectro do 5G.

Dentro do escopo de Estratégia Digital, a mensagem do presidente Jair Bolsonaro enviada para o Congresso na abertura dos trabalhos do legislativo prevê para 2020 a implementação de um conjunto de ações estratégicas de transformação digital, incluindo aquelas voltadas: i) à ampliação das redes de telecomunicações e de acesso à Internet; ii) a novos avanços em segurança cibernética; iii) à educação e à capacitação profissional em tecnologias digitais; iv) à aceleração das startups digitais; e v) à disseminação dos instrumentos de governo digital em todos os níveis da Federação.

O governo também coloca uma grande expectativa na Lei 13.879/2019, que proporcionou a adaptação na alteração do regime de outorga de serviços de telefonia fixa de concessão para autorização, como uma das formas de estímulo para a ampliação dos investimentos das empresas em infraestrutura que aumentem o acesso à banda larga, visando à cobertura integral do País. "É esperado que seja ofertado para o consumidor uma melhoria dos serviços de comunicações e, principalmente, o aumento da cobertura nas regiões que hoje não são atendidas", diz a mensagem do governo federal.

O Poder Executivo garante que a adaptação do regime de outorga conduzirá a uma necessária revisão do plano geral de metas de universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e que essa revisão ocorrerá de forma alinhada ao Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), aprovado em 13 de junho de 2019 pela Anatel. "O Plano nasceu com o objetivo de ampliar o acesso à banda larga no Brasil, por meio da coordenação de esforços e investimentos entre os setores público e privado e, também, servir de referência, por exemplo, para a aplicação do valor econômico das eventuais adaptações das concessões do STFC", diz.

A ampliação da banda larga aparece também nos projetos Norte e Nordeste Conectados, que em 2020 pretendem massificar o acesso de populações desassistidas ao serviço nessas regiões (o governo pretende utilizar recursos do saldo da digitalização para isso). Ainda em 2020, o governo federal tem a intenção de instituir o Sistema de Satélites Geoestacionários de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSGDC), — na tentativa de atender às demandas de políticas públicas de defesa nacional, telecomunicações e espaciais —, e o Programa Banda Larga Móvel para Segurança e Defesa, para dar mais eficiência e eficácia às atribuições críticas de Estado, por meio de um sistema unificado de comunicação móvel terrestre segura de alta capacidade e disponibilidade. Confira a mensagem na íntegra clicando aqui.

Evento

Na próxima semana, dia 11 de fevereiro, a TELETIME organiza, em Brasília, o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, em parceria com o Centro de Políticas, Direto, Economia e Tecnologias de Comunicações da UnB. O evento terá como um dos temas a agenda política de longo prazo para o setor e as prioridades do MCTIC para o ano de 2020, com participação do secretário executivo Julio Semeghini e do secretário de telecomunicações, Vítor Menezes. Mais informações sobre o evento, credenciamento e palestrantes confirmados pelo site www.politicasdetelecom.com.br

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