Embratel, CTBC e Telefônica terão de pagar 278,9 milhões por ônus da concessão

A Anatel publicou nesta segunda, 3, no Diário Oficial da União (DOU) despachos do superintendente de Controle de Obrigações substituto que cobram das concessionárias Embratel, CTBC e Telefônica R$ 278,9 milhões pela taxa chamada de "ônus da concessão".

Trata-se de uma taxa de 2% cobrada a cada dois anos sobre o faturamento líquido das concessionárias. Segundo os despachos, a cobrança se deve a diferenças apuradas no biênio 2008/2009. O ônus da concessão é tema recorrente de disputa entre a Anatel e as empresas, que reivindicam a exclusão da base de receitas não oriundas diretamente do STFC, como as receitas de interconexão, por exemplo.

A Embratel terá de pagar R$ 5,2 milhões relativos à modalidade de Longa Distância Nacional (LDN) e R$ 3,9 milhões, relativos à Longa Distância Internacional (LDI). Já a CTBC deverá desembolsar R$ 2 milhões relativos à modalidade local e R$ 635 mil relativos à LDN. A Telefônica, por sua vez, deverá pagar R$ 40,5 milhões relativos à modalidade local e R$ 23,3 milhões relativos à modalidade LDN.

Todos esses valores serão acrescidos de juros e multa previstos no contrato de concessão.

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