Mensagem elogia novo Planejamento de Cabo e sequer cita PLC 116

A mensagem encaminhada nessa quarta-feira, 2, ao Congresso Nacional pela Presidência da República, abrindo o ano legislativo, pode ter sinalizado um novo caminho nas articulações políticas em torno da reforma do marco legal do setor de TV por assinatura. Os interessados no assunto que abrirem o extenso documento apresentado aos parlamentares e tiverem um olhar mais atento perceberão a ausência completa de um projeto que já fez parte das prioridades do governo nos anos anteriores: não há qualquer menção, mesmo que indireta, ao PLC 116/2010.
Este projeto muda o marco legal do serviço de TV por assinatura, colocando por terra a atual Lei do Cabo, que trata o setor dentro da filosofia do sistema de concessões. O projeto ganhou destaque nos últimos anos (quando era conhecido como PL 29/2007) por permitir que as concessionárias de telefonia fixa também entrassem nesse mercado, ao derrubar as barreiras da Lei do Cabo.
Mas o ponto que fez com que o PLC 116 entrasse na lista de prioridades no ano passado não foi a abertura do mercado, mas sim um dos aspectos mais controversos da proposta: a criação de uma política para o fomento da produção audiovisual nacional e regional, incluindo um regime de cotas de veiculação de programas e canais brasileiros. A presença do projeto na lista de destaques no ano passado pode ter contribuído para a aprovação na Câmara dos Deputados e envio ao Senado Federal.

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Foco no planejamento
Agora que o projeto está em sua etapa final de análise, o governo parece não achar mais prioritária sua votação. Isso não significa, porém, que o assunto "abertura do mercado de TV por assinatura" tenha sido abandonado por completo. Na verdade, a impressão que a mensagem passa é que o jogo legislativo foi substituído pelas articulações regulatórias. Ao invés do PLC 116, entra em campo o novo Planejamento de Cabo e MMDS.
No capítulo "Avanços Regulatórios", na área de comunicação, um dos destaques foi a mudança promovida pela Anatel no planejamento técnico do setor para, no âmbito reguulatório, garantir a entrada das teles no mercado de TV a cabo mesmo sem a aprovação definitiva da nova lei. "Com a publicação do planejamento, espera-se para 2011 a retomada do processo de outorga para a prestação do serviço de TV a Cabo e um avanço desse serviço para todos os municípios", declara o governo na mensagem.

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