Autoridade holandesa proíbe zero-rating

Foto: kaboompics.com/Pexels.com

No final de dezembro, a autoridade regulatória holandesa Autoriteit Consument & Markt (ACM) proibiu a operadora T-Mobile de oferecer na Holanda o serviço de zero-rating de streaming de músicas, o Data Free Music, alegando "violação das regras relativas à neutralidade de rede". Na decisão da entidade, a tele precisaria pagar multa de 50 mil euros por dia em que continuar a oferecer o serviço e por até dez dias.

Em comunicado, o membro do conselho da ACM, Henk Don, justifica que a "a lei holandesa é clara sobre zero-rating: não se deve". A avaliação é que a prática poderia prejudicar a concorrência nos serviços oferecidos na Internet, em particular com plataformas que exigem mais dados, como Spotify e YouTube, ainda de acordo com Don. Ele explica ainda que, se à primeira vista o zero-rating pode parecer benéfico, por outro lado influencia o uso da Internet do consumidor. "Não existe dados gratuitos: outros serviços ficam mais caro", argumenta.

O serviço foi lançado em 10 de outubro na Holanda, seguido imediatamente de uma investigação por parte da reguladora. A ACM cita ainda em sua decisão o novo regulamento da Comissão Europeia, aprovada em abril do ano passado, mas que permite serviços zero-rating. "A lei holandesa não permite distinção em termos de taxas. Mais caro não é permitido, mas mais barato ou gratuito também não. Cabe agora ao tribunal julgar se a lei holandesa viola a regulamentação europeia", afirmou a autoridade no comunicado.

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