(Matéria atualizada em 03/12 às 10:47 – A matéria foi ajustada para considerar a data correta de previsão de julgamento do tema) O Conselho Diretor da Anatel deve pautar para a reunião de 13 de fevereiro de 2025 o processo de aprovação da Starlink para explorar novos satélites de baixa órbita (LEO) no Brasil.  

Nesta segunda-feira, 2, o relator do processo na Anatel, conselheiro Alexandre Freire, tornou público um relatório da agência sobre o pedido de ampliação. O documento (disponível aqui) detalha a nova solicitação da Starlink.

Em dezembro de 2023, a empresa de Internet via satélite de Elon Musk solicitou à Anatel autorização para operar novos 7.500 satélites, referentes à segunda geração (Gen2) do sistema da companhia americana. Desde fevereiro de 2022, a Starlink tem direito à exploração de 4.408 satélites no País, sendo que a segunda geração é vista como estratégica para os planos de ampliação da capacidade da rede da operadora.

Um fator que pode estar acelerando a apreciação do tema pela Anatel é o decreto publicado pelo governo federal nesta segunda-feira, 2, e que transfere para o Ministério das Comunicações (MCom) algumas das prerrogativas até então da Anatel em relação aos compromissos decorrentes dos leilões de espectro – inclusive a conexão de escolas com recursos do leilão do 5G. Na parte satelital, a Starlink é uma das potenciais fornecedoras além da Telebrás, que tem sido a preferida do governo para assumir a tarefa e seria o pivô do novo decreto.

A segunda geração

Ao órgão regulador de comunicações dos Estados (a FCC), a SpaceX já afirmou que a Starlink Gen2 será 10 vezes mais rápida que a primeira geração – ou seja, com velocidade de gigabit, que é uma promessa antiga da companhia. 

No Brasil, a Anatel abriu uma consulta pública em julho para saber o que empresas do setor pensam sobre a ampliação do número de satélites de Musk. As teles mostraram preocupação com uma possível liberação pela agência reguladora. Na avaliação de operadoras brasileiras, é necessário cautela já que existiriam riscos de interferência. 

Já no final de novembro, o conselheiro Alexandre Freire pediu às áreas técnicas da Anatel que façam um estudo sobre o impacto da ampliação da Starlink no Brasil no uso dos recursos de órbita e espectro. Tal relatório deve levar em conta a concorrência e competição no mercado, a importância dessa infraestrutura na cadeia de valor, o nível de concentração no mercado e "a possível existência de posição dominante" por parte de algumas empresas.

Há também um fator político que deve ser considerado. Elon Musk (principal acionista da operadora) já teceu uma série de críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente Lula – descumprindo, inclusive, decisões judiciais no País no caso da rede social X (ex-Twitter).  Para ter uma alternativa futura de Internet via satélite, o MCom e a estatal Telebras assinaram acordos em novembro com a China de olho na frota da SpaceSail – que só deve funcionar a partir de 2026.