O Poder Executivo enviou no último dia 30 de novembro ao Congresso Nacional o PLN 40/2021, pedindo autorização para um crédito suplementar no valor de R$ 889 milhões, para diversos órgãos do governo.
Para o Ministério das Comunicações, está previsto o valor de R$ 57 milhões para o programa Conecta Brasil. Os recursos serão destinados para a expansão da oferta de conexão gratuita à internet em banda larga via satélite para comunidades em estado de vulnerabilidade social em todo o Brasil, com o apoio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Recentemente, a pasta anunciou negociações para uso da rede da Starlink, da SpaceX, para esse tipo de serviço.
O projeto diz que o MCom também destinará o crédito para "realização de estudos e serviços na área de comunicação,
como a segunda etapa do Mapa de Conectividade, o Estudo da Conectividade Rural e o controle de resíduos dos Centros de Recondicionamento de Computadores, com apoio do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE)".
Na semana passada, o governo federal publicou lei que abre R$ 721 milhões de crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal. Para o Ministério das Comunicações, foi destinado o valor de R$ 135 milhões. O MCom receberá os recursos no âmbito do programa Conecta Brasil, para manutenção de contrato de gestão com organizações sociais (Lei nº 9.637/1998).
Do total dos recursos solicitados no crédito suplementar, 63% vão para o Ministério da Economia, para atendimento de contrato com o Serpro para a sustentação (manutenção e produção) do e-Social no ano de 2021; para despesas pertencentes à Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) relacionadas a contratos administrativos e manutenções evolutivas de sistemas estruturantes, mais despesas diversas de órgãos subordinados (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Inmetro, o INSS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A votação do relatório e encaminhamento do parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do PLN 40/2021 deve ocorrer até o dia 7 de dezembro. E até esta sexta, 3 está aberto o prazo de recebimento de emendas.
