CAE destaca julgamento da Oi Móvel em sabatina de Gustavo de Lima para conselho do Cade

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por 16 votos favoráveis e nove contrários, o parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) pela aprovação da indicação Gustavo Augusto Freitas de Lima para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por um período de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia. Ele foi indicado pela Presidência da República para ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia.

Durante a sabatina, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a urgência da votação do indicado em Plenário para que o Cade possa deliberar de forma plena questões de interesse do governo, como o caso da venda da Oi Móvel.

"Temos um processo ainda sem conclusão no âmbito do Cade sobre a questão da operadora Oi. Essa é uma decisão que tem muitos interesses e visões envolvidas. Para termos uma decisão consolidada e plena se faz necessário o preenchimento de todo o conselho do Cade. Conforme for a decisão, poderemos dar um passo para melhorar as condições do mercado com novos investimentos e oferecer saída saudável para a Oi, ou poderemos estar criando imensas dificuldades que poderão ser ainda maiores no setor de telecomunicações", disse o líder do governo.

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Na avaliação de Gustavo de Lima, o caso do fatiamento da tele para a Claro, TIM e Vivo será um dos "grandes julgamentos" do Cade no próximo ano. "Eu não quero me adiantar no julgamento da Oi. Já tenho lido a posição dos conselheiros, alguns conselheiros já têm conversado sobre o tema. Parece-me que, no caso dela, nós temos que realmente analisar se é possível esse remédio, se há remédios que viabilizem, e aí, sem adentrar no caso concreto", disse o indicado aos senadores durante a sabatina.

E prosseguiu: "a gente sabe que telecomunicações são um setor naturalmente concentrado, é da natureza do negócio, e em muitos casos é benéfico. Por exemplo, ter um colega seu que está na mesma operadora facilita, é mais barato o custo de comunicação [por ligação telefônica]. O caso da Oi já é conhecido no mercado. Não posso adiantar minha posição, mas posso conversar sobre atos de concentração e essa minha visão do Cade como viabilizador do crescimento econômico, mas de proteção às pessoas, e verificando se, no fim, há uma utilidade líquida ao consumidor – ou seja, se os prejuízos ou eventuais externalidades negativas vão ser compensados pelo ganho que tem que ser repassado para o consumidor", disse Gustavo de Lima.

O nome do Gustavo de Lima precisa ainda ser apreciado pelo Plenário da casa. Nesta quinta-feira, 2, os senadores se reúnem para discutir propostas em plenário. É provável que a mensagem de Gustavo de Lima seja aprovada ainda nessa sessão. A Comissão de Assuntos Econômicos ainda deve realizar outra sabatina de indicação para o Cade: a de Alexandre Barreto de Souza, para o cargo de superintendente-geral no lugar de Alexandre Cordeiro Macedo, que assumiu a presidência do órgão.

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