Belo Horizonte aprova nova lei das antenas em primeiro turno

Foto: Abraão Bruck/CMBH

O projeto de lei (PL 169/2021) que flexibiliza as regras para implantação de antenas em Belo Horizonte foi aprovado em primeiro turno na capital mineira, que pode ganhar uma nova legislação para o tema às vésperas da chegada do 5G.

Votado no plenário da Câmara Municipal de BH nesta última quarta-feira, 1º, o PL recebeu 32 votos favoráveis e quatro contrários. Agora, o texto segue para análise de emendas em segundo turno, podendo passar por comissões temáticas antes de voltar ao plenário para votação definitiva.

A versão inicial do projeto de lei traz uma série de novos aspectos. Entre os principais pontos do texto votado em primeiro turno estão:

Notícias relacionadas
  • o silêncio positivo de 30 dias, com instalação permitida após o prazo em caso de ausência de resposta da Prefeitura;
  • a dispensa de licenciamento para estruturas móveis, de pequeno porte (incluindo biosites e postes), indoor ou que estejam substituindo outras já licenciadas;
  • título não oneroso para instalação de estações em bens públicos municipais mediante permissão;
  • exceções para regras de ocupação do solo mediante justificativa técnica;
  • 180 dias prorrogáveis por igual período para comprovação da regularidade das estruturas pelas operadoras e dois anos para adequação de eventuais irregularidades.

Entre os autores do texto estão os vereadores Jorge Santos (Republicanos), Álvaro Damião (DEM), Gabriel Azevedo (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Marcos Crispim (PSC), Wanderley Porto (Patriota) e a presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos).

Belo Horizonte é uma das capitais que está realizando a atualização do marco legal de antenas diante da chegada do 5G. A cidade mineira não consta entre as sete capitais já consideradas aptas para a chegada do novo padrão móvel, segundo levantamento de entidades do setor.

Pernambuco

Também nesta semana, Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana do Recife, foi a primeira cidade pernambucana a sancionar nova lei das antenas em preparação para a chegada do 5G. Em comunicado, o porta-voz do Movimento Antene-se e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, comemorou a aprovação da nova legislação, destacando ser um dos primeiros casos de modernização desse arcabouço no Nordeste. (Colaborou Bruno do Amaral)

2 COMENTÁRIOS

  1. Reportagem incompleta.
    Por acaso algum repórter pesquisou sobre as consequências da implantação de antenas 5 g.
    Acho que a vereadora Maria Caldas deve ter razões para dar o contra sobre esse projeto.

Deixe seu comentário