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Abrint critica livre negociação no compartilhamento de postes

Com o início da consulta pública da Aneel para a atualização da resolução conjunta com a Anatel sobre comportamento de postes, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) adiantou nesta quinta-feira, 2, os pontos que levará à discussão. Na consulta da agência de energia elétrica, a entidade pretende focar em promoção do compartilhamento, equalização de preços e desburocratização.

Por conta de um “claro desequilíbrio de poder entre as partes”, a entidade rechaça a possibilidade de livre negociação para os preços. “Sem poder de barganha, é comum que as PPP arquem com valores muito superiores ao preço de referência, elevando os custos da operação, travando a competitividade dos negócios e, em última instância, prejudicando o bolso do consumidor”, defende.

Desta forma, a Abrint afirma ser “imprescindível” um preço fixo em ato conjunto entre as agências. O cálculo seria orientado pela modicidade tarifária do setor elétrico e levando em consideração “apenas os custos reais do compartilhamento”. Por isso, defende não haver cobrança por equipamentos, para evitar maior onerosidade às PPPs. 

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Segundo a Abrint, é necessário que as novas regras promovam “condições equilibradas e não discriminatórias” para assegurar a competição justa. Afirma ainda que o intuito é de “resguardar o mercado de práticas predatórias ou incentivos perversos”. Por isso, defende que uma empresa exploradora de infraestrutura não possa prestar serviços ou ter ligação com grupo econômico de telecomunicações

A regularização é o terceiro ponto levantado pela Associação, que critica as disputas entre concessionárias e distribuidoras de energia elétrica e os provedores de Internet. “A briga atual por espaço nos postes, combinada com preços distorcidos, promove o avanço da clandestinidade e penaliza as empresas que tentam incessantemente trabalhar dentro das regras”, afirma. Segundo a Abrint, “criar exigências adicionais ou constrangimentos públicos para empresas com histórico de inadimplência ou ocupação a revelia apenas cria obstáculos para a regularização”. 

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