O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) esteve na semana passada reunido, juntamente com uma delegação de diversos órgãos de governo, incluindo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com reguladores europeus do DG Connect (uma espécie de diretoria geral da Comissão Europeia que trata de temas de telecomunicações, Internet e conteúdos) discutindo uma série de temas, incluindo uma política de cibersegurança para 5G. Mas estas políticas não devem interferir no andamento do leilão que a Anatel está preparando.
Segundo o secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, a experiência europeia vai subsidiar o trabalho do grupo que está discutindo uma política mais ampla de cibersegurança para telecomunicações no Brasil, como consequência das políticas definidas pelo Decreto 9.637/2019. "O grupo está funcionando há apenas algumas semanas e tem como missão subsidiar o governo em uma série de políticas de segurança, inclusive para telecomunicações", explica o secretário. Qualquer tipo de preocupação que o governo brasileiro sobre segurança dos serviços 5G virá nessa política, cujos trabalhos estão sendo coordenados pelo MCTIC e pelo GSI. "Não é o grupo que vai definir, mas vamos subsidiar os ministérios e o presidente da República para qualquer decisão", diz Menezes.
Camadas
Segundo o secretário, serão várias camadas de trabalho: um decreto mais amplo do governo para questões gerais de cibersegurança, uma política do MCTIC aplicando estas diretrizes para telecomunicações e possivelmente uma regulamentação mais detalhada da Anatel sobre o processo de certificação. Uma dos caminhos em estudo, por exemplo, é criar uma camada adicional de homologação de equipamento voltada para o nível lógico e com ênfase na questão da segurança dos dados, a qual todos os equipamentos de 5G seriam submetidos, por exemplo. O encontro com o DG Connect, segundo Menezes, não teve apenas o 5G como pauta. Foram tratadas questões como cidades inteligentes e cabo submarino, e foi parte de um esforço mais amplo de retomada de uma agenda de diálogo tradicional entre os dois blocos.
Segundo ele, na reunião com os europeus não houve nenhuma conversa específica sobre China ou sobre as questões colocadas pelos EUA. "Nossa preocupação neste momento é entender os mecanismos de acompanhamento que os governos estão montando. O modelo da Europa é um dos que estamos analisando". Segundo Menezes, a conversa com os europeus foi muito rica pelo volume de informações compartilhadas. "Entendemos em detalhes como eles estão se preparando para tratar as questões de segurança e padronizando entre os diferentes países as questões de segurança. Eles já têm quatro documentos sobre o tema e devem publicar mais um.
Sem atrasar o edital
A publicação destas políticas deve ficar para depois do início da consulta pública do edital de 5G, pois o grupo ainda não teve tempo de concluir a análise. "A gente deve concluir o trabalho no começo de 2020, mas isso não compromete o trabalho para o leilão, primeiro porque é uma consulta pública, depois porque a Anatel está acompanhando os trabalhos conosco e com o GSI".
Menezes também nega que a preocupação com cibersegurança tenha qualquer relação com a inclusão do leilão de 5G no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que em tese poderia significar colocar o edital sob o controle da área política do governo. "Nenhuma relação, até porque está claro que a Anatel segue absolutamente autônoma para tocar o edital. O propósito do PPI é apenas dar prioridade para a agenda do 5G e ajudar na divulgação internacional, com foco na atração de investimentos. Nenhuma relação com questões políticas". Segundo Menezes, as preocupações com cibersegurança já vinham sendo discutidas há muito tempo pelo governo e não houve nenhuma demanda para que o tema fosse intensificado.
