Como parte dos esclarecimentos à Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (Consob) sobre recentes transações, a Telecom Italia ainda teve de comentar o parecer técnico emitido pela Procuradoria Federal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na semana passada. Em particular, a Consob quis saber que efeitos o parecer poderia trazer em eventuais ofertas de compra da TIM Brasil, seguindo especulação da mídia italiana.
Mais uma vez, a Telecom Italia foi enfática ao negar não apenas a intenção, mas também qualquer oferta pela TIM, reafirmando a importância estratégica da operadora. A holding italiana diz que "não houve qualquer contato corrente com potenciais compradores da subsidiária". A companhia nega que "esteja sendo pretendida a venda ou a combinação com outras operadoras, ou que tenha recebido ofertas de compra, nem mesmo não solicitadas".
A Telecom Italia garante ainda que, no Brasil, ela e o grupo Telefónica continuam a ser concorrentes de acordo com as leis locais, em particular com o procedimento do acordo de abril de 2010 do Cade que permitiu a participação indireta da companhia espanhola, desde que não houvesse interferência no mercado brasileiro. A Telefónica possui 44,6% do capital da Telco, que é controladora com 22,4% da Telecom Italia.
"A Telecom Italia deseja deixar claro que os rumores de supostos planos de 'desconsolidação' e/ou avaliação total ou parcial do ativo brasileiro, descrito e repetido por jornalistas, especialistas e analistas, são julgamentos completamente sem fundamento".
Desconversa
O parecer técnico do dia 25, já aprovado pela superintendência do Cade, sugere uma série de penalidades, como a multa de R$ 15 milhões para a Telefónica e a venda imediata das ações correspondentes ao aumento de capital da primeira etapa da transação, anunciada em setembro último. A procuradoria ainda considera a probabilidade de rever o contrato de 2010.
No comunicado emitido nesta segunda-feira, 2, a Telecom Italia coloca o assunto em panos quentes ao declarar que a decisão "consiste de uma opinião da Procuradoria Geral Federal do Cade". Segundo a empresa, como a proposta do parecer ainda será examinada em uma sessão da plenária da Comissão, a Telecom Italia "se abstém de comentar de um procedimento administrativo que ainda está em estágios iniciais, no qual é o assunto em vez de uma parte ativa, mas o qual está monitorando de perto, de acordo, sobretudo, com as recomendações do Comitê de Controle e Risco". Tal comitê já havia sido convocado como conselheiro legal independente para monitorar as potenciais consequências do acordo dos acionistas da Telco. Esse grupo deve divulgar um relatório sobre o assunto na assembleia de diretores do board na próxima quinta-feira, 5.
