Com o objetivo específico de ?promover a cooperação entre os dois países no campo de desenvolvimento e implementação de um sistema único de televisão terrestre digital?, os governos do Brasil e da Argentina assinaram em Puerto Iguazu, no dia 30 de novembro, um acordo de cooperação. Na prática, de acordo com Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento de Indústria, Comércio e Tecnologia do Ministério das Comunicações e coordenador do grupo de trabalho da TV digital, este é apenas o primeiro passo para a cooperação entre os dois países. Vilas Boas esteve na Argentina na companhia de Roberto Pinto Martins, secretário de Serviços de Telecomunicações do Minicom, para discutir os termos do acordo.
Vilas Boas lembrou que o estágio atual de desenvolvimento industrial dos dois países é muito diferente. ?Ao contrário do Brasil, que vem investindo no desenvolvimento de um sistema próprio de TV digital, a grande preocupação da Argentina no momento é recuperar sua capacidade de produção de eletro-eletrônicos sem nenhuma disponibilidade para investir em desenvolvimento tecnológico?, afirma. Por esta razão, o acordo é importante não só para os dois países, como também para os demais, uma vez que a realidade econômica e as perspectivas em relação à TV digital são muito semelhantes na América Latina, lembrou Igor.
Reinvestimento de royalties
A parceria com a Argentina pode também aumentar a possibilidade de obter algum tipo de garantia de re-investimento na região a partir dos royalties cobrados pelos consórcios detentores de padrões tecnológicos de TV digital e, especificamente, pelos detentores das patentes das diversas camadas que compõem cada sistema. O diretor do Minicom disse que, de acordo com as regras da OMC, não existe a possibilidade de dispensa pura e simples de royalties para um único país ou grupo de países. ?Desse modo, a única possibilidade real é conseguir que as entidades que os recebem, pelo menos se disponham a reinvestir parte deles no país, e isso interessa muito tanto ao Brasil quanto à Argentina?, afirma.
Em relação ao fato dos dois países serem também competidores pela ocupação do mercado de eletro-eletrônicos na América Latina, Igor Vilas Boas lembrou que toda a pauta das negociações do Mercosul passa por este tipo de problema quando trata do desenvolvimento da indústria de países com perfis semelhantes.
