A Procuradoria Federal Especializada da Anatel já fechou o parecer sobre a faixa de 3,5 GHz, que agora está nas superintendências de Outorgas e Recursos à prestação (SOR), de competição (SCP) e de Planejamento e Regulação (SPR). A proposta, que deverá subir ao Conselho Diretor da agência ainda em outubro, é de dividir os 400 MHz igualitariamente. Eles deverão ser disponibilizados para o leilão de 5G em cinco blocos de 80 MHz, compondo quatro blocos nacionais e um regional.
A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 2, pelo superintendente da SOR, Vinicius Caram, durante painel do Congresso Latinoamericano de Satélites, evento promovido pelo TELETIME. A ideia é que, junto com o parecer da PFE, as discussões com as empresas satelitais (incluindo o relatório da consultoria Roland Berger com o cálculo do ressarcimento) e os testes de campo, as superintendências subam um "pacote" de proposta de edital para o conselho diretor da Anatel decidir. Nesse documento, estará sendo levado em consideração todas as questões: filtros, limpeza da faixa e ressarcimento.
"A expectativa é levar [a proposta] ao Conselho em outubro", destacou Caram. Segundo o superintendente, todo o processo seguirá o cronograma normal, o que incluirá o prazo de 90 dias para análise do conselho e 150 dias para análise no Tribunal de Contas da União. "Está seguindo o rito para que aconteça no primeiro semestre do ano que vem", afirma.
Viabilidade
Para o superintendente, há viabilidade de se dedicar 100 MHz, como as operadoras desejam. "A priori se pensou nesses cinco blocos de 80 MHz, compondo quatro blocos nacionais e um regional, tendo potencial para ser segmentado e podendo ter 20 MHz [adicionais], compondo 100 MHz que é o maior potencial de portadora 5G", colocou. "Caso tenha necessidade, estamos colocando aqui a banda de guarda, e o último bloco está lá com 80 MHz, mas tem 'n' técnicas de mitigação, como reduzir 10 MHz, ou com potência menor, e preservar o uso de 5G real", declara.
Conforme apurado por TELETIME, a Procuradoria Federal Especializada sopesou questões técnicas e concorrenciais envolvidas e verificou ser viável a configuração para os cinco blocos. Serão quatro lotes nacionais de 80 MHz, que serão licitados antes, além de oito regionais com a mesma largura (assim as grandes operadoras não podem adquirir os regionais). O limite (cap) continua sendo de 100 MHz.
Assim, a área técnica propõe também que haja compromisso de implantação de rede necessariamente 5G, considerando a harmonização da faixa de 3,5 GHz no mundo e o interesse em instalar a infraestrutura rapidamente. A proporção das estações radiobase (ERBs) seria de uma para cada 10 mil habitantes em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes. A PFE não encontrou óbice jurídico.
