Em fato relevante divulgado ao mercado, a TIM Brasil respondeu às acusações de seu acionista minoritário JVCO Participações, veículo de investimento de Nelson Tanure, de que teria fraudado seu balanço financeiro de 2011. Basicamente, a operadora nega que tenha havido qualquer irregularidade, reitera que as contingências para suas dívidas seguiram estritamente as regras contábeis, informa que já prestou os devidos esclarecimentos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que sequer foi procurada pela Security Exchange Comission (SEC). Segue abaixo a íntegra do fato relevante.
"A TIM Participações S.A. (“Companhia”) (BM&FBOVESPA: TIMP3; e NYSE: TSU), vem informar aos seus acionistas, ao mercado em geral e aos demais interessados o quanto segue:
Com relação à nota publicada no blog do Jornalista Lauro Jardim na revista Veja on line, que faz referência à uma dívida de R$6,6 bilhões e o nível insuficiente de provisão contábil, bem como alegação de abertura de uma investigação por parte do órgão regulador no Brasil (CVM) e nos EUA (SEC), a companhia esclarece:
Não há divida de R$6.6 bilhões como informou o artigo. Conforme apresentado em nossas demonstrações financeiras em 31-dez-2011 (nota explicativa 25), este montante refere-se a Contingências cujo o grau de risco, segundo avaliação interna e de profissionais independentes, não exige provisionamento segundo as normas contábeis aplicáveis à matéria.
Todas as premissas de avaliação de risco adotadas pela Companhia, que resultaram nas provisões de contigências reportadas nas suas demonstrações financeiras, inclusive aquelas de ordem tributária, foram feitas em estrito cumprimento com todas as regras contábeis aplicáveis, notadamente aquelas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis através do CPC 25 (equivalente ao IAS 37), aprovado pela Deliberação CVM nº 594/2009.
A Companhia tem ADRs listados na NYSE e está adicionalmente sujeita, portanto, aos controles e procedimentos elencados na Lei Federal Americana conhecida por “Sarbanes-Oxley” (SOX), que estabelece regras para a criação de comitês encarregados de supervisionar as atividades e operações das companhias listadas, de modo a mitigar riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes ou assegurar que haja meios de identificá-las quando ocorrem (na Companhia, este papel é exercido pelo Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria). A Seção 404 da SOX, por exemplo, determina uma avaliação anual dos controles e procedimentos internos, que vem sendo feita regularmente, para a emissão de relatórios financeiros, entre os quais, se incluem aqueles relacionados à contabilização de nossas provisões para contingências.
Adicionalmente, de acordo com a SOX, o auditor independente da Companhia deve emitir um relatório específico que ateste a eficácia dos controles internos e dos procedimentos executados para a emissão dos relatório financeiros, o que também vem sendo feito de maneira regular e sem nenhuma ocorrência digna de registro.
Nos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011, os auditores independentes executaram procedimento específicos, testando os métodos utilizados pela Companhia e emitiram relatórios, sem ressalvas, atestando, tanto a razoabilidade de nossas demonstrações financeiras, quanto a eficácia dos controles internos e dos procedicentos executados para a emissão dos relatórios financeiros. Em nenhum ano o histórico das perdas contábeis efetivamente sofridas pela Companhia excedeu o valor das provisões feitas até então, o que serve de indicativo de que as decisões tomadas pela Companhia, basedas nas informações de seus consultores e sujeita à revisão de seus auditores independentes, têm sido adequadas.
A Companhia tem conhecimento acerca de uma reclamação feita junto à CVM pelo acionista minoritária JVCO Participações Ltda., empresa do grupo Docas Investimentos S.A. controlada pelo Sr. Nelson Tanure, a respeito do tema tratado na matéria jornalística, e sobre a mesma já se manifestou há tempos, expressa e minuciosamente, junto à própria CVM. A Companhia esclarece que a CVM ainda não se pronunciou acerca da reclamação feita por aquele acionista ou mesmo das informações prestadas pela Companhia, que continua pronta a demonstrar a correção do procedimento adotado e das demonstrações financeiras publicadas e informadas ao mercado. Da mesma forma, a Companhia não tem nenhuma informação, e nem foi solicitada pela SEC, a se manifestar acerca de qualquer procedimento ou investigação a respeito da mesma matéria.
Dessa forma, entendemos que são absolutamente inverídicas, equivocadas e falaciosas, em especial numa empresa com as características da Companhia, as afirmações feitas naquela matéria ou mesmo na reclamação feita por aquele investidor, em razão das quais a Companhia está avaliando as medidas jurídicas a serem adotadas para a preservação dos interesses da Companhia e de seus demais acionistas."
