O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ainda na noite do dia 30 um pedido da Starlink contra o bloqueio de suas contas determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi determinada para assegurar o pagamento de multas impostas à plataforma X (antigo Twitter).

Na decisão, no Mandado de Segurança (MS), Zanin observou que, de acordo com o entendimento do STF, não cabe esse tipo de ação contra decisões de ministros da Corte, a não ser nos casos específicos de flagrante ilegalidade ou anormalidade. No entanto, a empresa não teria atendido esses requisitos.

Para Zanin, a decisão questionada traz ampla fundamentação das medidas, embasada no contexto de ostensivo descumprimento de ordens judiciais do STF pelo X Brasil. Além disso, Zanin afirmou que o Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink porque essa empresa integraria o mesmo grupo econômico do X Brasil, e os valores até então bloqueados da plataforma não eram suficientes para cobrir o montante atual das multas.

Acesso ao X

Passadas mais de dois dias desde ordem do STF para que a Anatel determinasse aos provedores de Internet o bloqueio ao acesso à rede social X, diversos provedores regionais ainda não haviam efetuado o bloqueio. A Starlink continuava dando acesso ao serviço, conforme podia ser constatado em redes sociais na noite deste domingo, 1º.

Em declaração à GloboNews, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse ter sido avisado informalmente pelos representantes da Starlink de que a empresa não tem a intenção de cumprir a ordem de bloqueio da agência até que suas contas bancárias sejam desbloqueadas pelo Supremo. Ele disse que o assunto foi reportado ao Supremo. Segundo apurou este noticiário, a Anatel trata os casos de "desobediência" às ordens de bloqueio como uma questão do Judiciário.