Em votação virtual realizada nesta segunda-feira, 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro da corte, Alexandre de Moraes, que suspendeu a disponibilidade do X (antigo Twitter) no Brasil.
A manutenção da decisão foi tomada por unanimidade, levando a placar de 5 a 0. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator, ao passo que o ministro Luiz Fux seguiu Moraes com ressalvas.
"Acompanho o Ministro relator com as ressalvas de que a decisão referendada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral", defendeu Fux.
"Ademais, tratando-se de tutela provisória, reservo-me o direito à reanálise da questão quando da apreciação do mérito", indicou o ministro do STF, na ressalva feita na votação.
Na decisão tomada por Moraes na sexta-feira, 30, foi determinada a suspensão imediata, completa e integral do X no Brasil até que a empresa pague multas por descumprimento de decisões judiciais e indique um novo representante legal no Brasil. O bloqueio depende das operadoras de telecom, embora não tenha sido feito por todas as empresas.
Também foi referendada pela Primeira Turma do STF a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas naturais e jurídicas que tentarem burlar a decisão judicial, com a utilização de "subterfúgios tecnológicos" como redes privadas virtuais (VPNs).
Vale lembrar que após a primeira decisão de Moraes, alguns pontos exigidos no bloqueio contra o X foram aliviados, incluindo medidas que afetavam lojas de aplicativos e empresas de backbone. Tais trechos não foram objeto na votação da Primeira Turma que validou o bloqueio ao X nesta segunda.
