Após uma votação apertada, a minuta de texto que altera a lei que cria o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, conta finalmente com um representante das operadoras e outro da categoria de trabalhadores do setor de telecomunicações. A redação final da proposta será votada na próxima reunião do CCS, prevista para outubro.
A proposta inicial previa representações dos segmentos das instituições públicas de radiodifusão, das empresas de propaganda e dos profissionais que atuam no setor de propaganda, além do representante do setor de telecom e de mais dois da sociedade civil.
Por 5 a 4, os conselheiros rejeitaram a inclusão de novos representantes dos segmentos de radiodifusão pública, empresas e trabalhadores de propaganda e setor de telecom, aprovando apenas a inclusão de mais dois representantes da sociedade civil.
Mas o conselheiro Fabio Andrade, VP de Relações Institucionais da operadora Claro, solicitou uma revisão de votação do inciso que incluía o setor as operadoras de telecomunicações. A nova votação contou com o empate de 4 a 4. Na ocasião, Andrade disse que o presidente do CCS, Miguel Matos, representante da sociedade civil, deveria desempatar.
Foi então que após uma discussão sobre a interpretação dos artigos, Miguel Matos entendeu, depois de ser informado pela secretaria do CCS, que deveria votar pelo desempate e votou a favor da inclusão das operadoras. Dessa forma, entraram agora no texto representantes das empresas e representantes do sindicato da categoria de trabalhadores de telecomunicações.
Agora, o texto passará por uma redação final para ser aprovado na reunião de outubro. No colegiado não foi incluído representantes das big techs.
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional em questões relacionadas às comunicações. Sem poder executivo, o órgão pode emitir pareceres e realizar audiências sobre temas, subsidiando a propositura de legislações. Desde sua criação, as empresas de telecomunicações reclamam da falta de representatividade, muitas vezes precisando recorrer a indicações do Congresso para poderem participar dos debates.
