Novas regras para IR podem aumentar tributos em telecom, diz Conexis

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado

Na avaliação da Conexis Brasil Digital, a aprovação das novas regras do Imposto de Renda (IR), PL 2.337/2021, pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º, traz riscos de mais aumentos na carga tributária para a conectividade. O texto agora será apreciado pelos Senadores.

Segundo a entidade, que representa as grandes operadoras de telecomunicações do Brasil, a implantação de 5G e a ampliação da conectividade exigirão investimentos bilionários nos próximos anos. "O setor, que contribui significativamente na arrecadação de tributos, geração de renda e emprego, acesso à internet e educação, deveria ser desonerado para o país poder avançar na economia do 5G", diz a Conexis.

O Brasil já é líder em tributação nos serviços de telecomunicações e Internet. A Conexis reforça que a medida aprovada pela Câmara dos Deputados agravará a tributação, atingindo fortemente os investimentos, a chegada do 5G e as perspectivas que a tecnologia pode trazer para o desenvolvimento econômico e social do país. "O setor privado não pode pagar ainda mais pelas ineficiências do setor público", finaliza a entidade.

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O PL

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 2.337/2021 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.

No texto-base aprovado, a alíquota proposta era de 20%, mas com a aprovação de emenda do deputado Neri Geller (PP-MT) nesta quinta-feira, o tributo passou para 15%. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.

Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

A proposta também acabou com a possibilidade de remuneração aos acionistas por meio de Juros sobre Capital Próprio (JCP), o que é um mecanismo relevante para empresas de telecomunicações.

Se aprovado no Senado, todas as mudanças valerão a partir de 2022. (Com informações da Agência Câmara)

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