O Ministério das Comunicações não descarta a possibilidade de regular a TV aberta por satélite após a migração para a banda Ku, a TVRO 2.0. Por enquanto, disse Otávio Caixeta, diretor de regulação de radiodifusão do Minicom, no Congresso Latinoamericano de Satélites, o órgão faz apenas um acompanhamento do mercado para averiguar se haverá a necessidade de uma regulação específica. "Se começarem a se afastar do modelo livre, aberto e gratuito, podemos intervir", disse Caixeta no evento organizado por TELETIME e Glasberg Comunicações. "Até porque não faz sentido usar recursos públicos para financiar essa transição (para o digital) e, de repente, deixar de ser gratuito", completou.
Para os radiodifusores, o modelo mencionado pelo diretor de regulação de radiodifusão é a prioridade, ainda que não se descartem a possibilidade de enriquecer as características do futuro modelo de TVRO. Segundo Ana Eliza Faria e Silva, gerente sênior de regulação da Globo, a premissa do setor e da emissora é prover aos domicílios que hoje desfrutam do conteúdo via satélite a mesma a experiência no futuro. "Não podemos desconsiderar a possibilidade que a migração traz de agregar outros atributos da TV aberta ao satélite, mas a prioridade do setor é que esteja claro para a população que este é um serviço aberto e gratuito", explica a executiva da Globo. Entre os atributos desejáveis da TV aberta está a regionalização do conteúdo.
"A principal função da TVRO é complementar as nossas distribuições. Por isso é um serviço de interesse público. Se a gente puder agregar algum tipo de regionalização de forma controlada para esse público ou outro tipo de serviço, será um diferencial importante", concorda Carlos Cauvilla, diretor de tecnologia do SBT.
Para garantir a regionalização, algum tipo de acesso condicional é necessário para garantir que o usuário tenha acesso apenas ao conteúdo da região onde está. "Há grandes companhias que já desenvolvem a tecnologia de acesso condicional. Tem que ser totalmente acessível (em relação ao custo) e disponível", diz Cauvilla. "Houve recentemente uma rede que não poderia subir seu sinal para o satélite para não vazar a programação em outros países da região", lembra, destacando a importância de preservar a segurança dos conteúdos contratados pelas redes, sobretudo direitos esportivos.
Sobre uma eventual regulação, o setor vê que a transição tecnológica pode levantar novas discussões, por isso já coloca a regionalização e outros atributos como desejáveis. "Ninguém vai se furtar de discutir uma regulação. Mas, na medida em que trouxermos uma regulação para dentro da TVRO 2.0, os outros atributos da TV aberta são os que gostaria que estejam na mesa para a discussão", diz Ana Eliza.
