Além do Programa Educação Conectada, o governo ainda conta com outras iniciativas para promover a conexão em escolas públicas urbanas e rurais. Instituídas ao longo dos governos Lula e Dilma Rousseff, são políticas públicas formuladas com adaptações ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e com metas de cobertura atreladas a leilão de frequência, com funcionamento até 2027 em um dos casos. Mas muitos acessos contam com tecnologia defasada e, mais uma vez, dados desencontrados.
O requerimento de informação feito em 2019 pela assessoria parlamentar da deputada Tábata Amaral (PDT-SP) para entender os critérios do Educação Conectada também trouxe informações sobre esses outros programas. A nota técnica da assessoria de relações institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cita outras iniciativas, como o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE). Remanescente do antigo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), trata-se de iniciativa dos ministérios da Educação e da Comunicação em parceria com a Anatel e operadoras. A premissa é de conexões mínimas de 2 Mbps por meio de "operadoras de telefonia fixa" (ou seja, as concessionárias) gratuitamente até 2025 e apenas para escolas urbanas.
No sistema da Anatel, as planilhas de dados do PBLE mais atualizadas são referentes a junho, embora no site do programa constem informações de julho. De 16.059 registros, 10.127 estavam instaladas e em operação – ou seja, cerca de 5 mil (27%) contavam com a situação de instalação pendente, prevista, desinstalada ou removida, além de estarem com prestação intermitente, baixo desempenho ou com equipamentos sem funcionar. Do total de acessos instalados, 9.980, (98,55%) das escolas contavam com conexão de velocidade de até 10 Mbps. E desse total, apenas 49 escolas eram atendidas por satélite.
Contudo, no site do PBLE na Anatel, os números de julho são bem diferentes. Há um total de 69.836 escolas urbanas, das quais 65.281 são atendidas, e a faixa de velocidade de 90,18% tinham velocidade até 10 Mbps – a maior parte (72,12%) com faixa entre 2 e 5 Mbps. Na distribuição por unidade federativa, percebe-se uma grande divisão entre o serviço prestado em São Paulo e Minas Gerais (ambos com a Algar Telecom) da média do País.
Escolas Rurais
Outro programa é o Conectividade às Escolas Rurais (4G), também com a agência, prevendo atendimento em escolas até 30 km distantes da sede de cada município. A prestação seria a cargo das teles, gratuitamente, até 2027.
A tabela de junho do programa de conectividade de escolas rurais tem um resultado menos conclusivo. Das 25.010 instituições atendidas, 10.346 possuem conexão via satélite (41,7%). Todas com contrato velocidade de no máximo 1 Mbps, embora várias escolas contem com o serviço acima de 10 Mbps. Há falta de padronização nos dados que impedem uma análise mais precisa, mas é possível afirmar que, do total de escolas conectadas por satélite, 8.378 (cerca de 81%) possuíam velocidade instalada acima de 1 Mbps. Todos os contratos, independente da tecnologia, são com a Claro, TIM ou Vivo.
Demanda
Segundo relatório da ONG Todos Pela Educação publicado no último dia 27, a demanda não falta. Apenas 32% dos estabelecimentos escolares teriam acesso à Internet para uso dos alunos, conforme dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020. A pesquisa TIC Educação 2019, do NIC.br, aponta que o uso da Internet para os alunos de escolas urbanas é de 20% no Wi-Fi e de 32% na rede móvel. Nas escolas rurais, 49% tinham acesso à Internet mesmo sem computador.
