O Programa Educação Conectada, do Ministério da Educação, propõe o uso da conectividade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) da Telebras, por meio do Gesac, para ampliar o acesso em escolas, e volta e meia é um dos destaques apresentados pelo governo. Conforme antecipado por TELETIME, são quase 9,4 mil instituições atualmente recebendo a conexão, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, embora o Sudeste também tenha cobertura significativa. O critério para a escolha dessas escolas, bem como a velocidade apresentada e mesmo o orçamento destinado, tem sido objeto de críticas por parte de entidades representantes da sociedade civil.
As informações por ora são desencontradas (o site Escolas Satelitais reporta 7.586 instituições em 31 de agosto, por exemplo), e há aparente falta de integração com outras iniciativas anteriores de conexão para estabelecimentos de ensino. Em se tratando das instituições conectadas com o SGDC, não há informação sobre a velocidade contratada e a disponível, como acontece com outros programas anteriores que utilizam outras tecnologias. Também não há informações sobre conectividade para alunos fora da escola durante período de pandemia.
A coordenadora do Intervozes, Marina Pita, destaca que a requisição dos dados é feita no Comitê de Defesa de Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cedust), onde ela representa órgãos de defesa do consumidor. Por meio do Cedust é que são se pede a atualização sobre o programa para acompanhar e fiscalizar. "Com frequência, a gente pede retorno sobre isso e sobre o uso do satélite também", declara ao TELETIME.
Especificamente, Pita cobra o compromisso do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), destacando que o acesso na escola deveria oferecer a maior velocidade disponível na localidade. "O que a gente vê é que não há cobrança [dessa dessa determinação]. A gente pediu explicação ao MCTIC, e ele respondeu que a Educação estava tentando fazer um novo levantamento e retornaria. Mas deu a entender que o MEC não estava se mexendo, e o MCTIC estava de mãos amarradas", declarou.
Mas as informações teriam deixado de ser enviadas. Pita explica que no final de 2019, foi informado que haveria um novo levantamento do Ministério da Educação. "No final das contas, nunca chegou. A coisa não anda, nem pelas obrigações já colocadas, nem pelos projetos que o governo divulga, mas não usa. A mesma coisa acontece com o satélite", afirma.
Orçamento
Segundo relatório da ONG Todos Pela Educação publicado no último dia 27 e utilizando informações do sistema integrado do Tesouro Gerencial, o governo não estaria executando repasse de recursos para o Programa Educação Conectada. Nenhum centavo da dotação atual, de R$ 135 milhões, teria sido repassado até junho deste ano. E do orçamento de 2019 de R$ 246 milhões, apenas 15% teriam sido pagos.
A Todos Pela Educação aponta que a "negligência" do governo tem ainda mais impactos em meio à crise da pandemia do coronavírus. "Ainda que o objetivo inicial do Programa seja o apoio técnico e financeiro às escolas – fechadas durante a pandemia –, o MEC poderia ter criado estratégias nacionais para financiar pacote de dados às redes, seja com esses ou com outros recursos. Dessa forma, seria possível adquirir maior ganho de escala, negociando nacionalmente com as empresas de telecomunicação, beneficiando Municípios que dificilmente teriam condições de negociar individualmente com as empresas, além da possibilidade de utilizar recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), constantemente contingenciado", defende a ONG.
A deputada Tábata Amaral (PDT-SP), destacou a questão nesta semana, citando reportagem do UOL.
Outra reportagem do começo do mês de agosto do jornal Folha de S. Paulo afirmava que, do total de R$ 224 milhões anunciados para o programa de conexão às escolas, apenas 16% dos recursos (R$ 37 milhões) teriam sido pagos pelo MEC, chegando a 10.876 escolas.
Geografia
Marina Pita, do Intervozes, diz que os critérios para implantação de conectividade via SGDC não estavam claros, afirmando que não se sabia quais municípios ou como estava sendo feita a avaliação se havia ou não conectividade. O MCTIC teria prometido um novo mapa de conexão produzido pela equipe técnica da pasta a partir de números IPs ativos.
A distribuição de instalações de pontos de acesso também era algo questionado. Conforme a própria coordenadora do Intervozes destacou em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados em agosto de 2019, há uma maior aglomeração de acessos na região litorânea – onde se concentram os grandes centros urbanos e há uma maior oferta de infraestrutura fixa. "Não dá para pensar só na totalidade de escolas conectadas, tem que pensar na totalidade de escolas que só têm o satélite como alternativa", diz Pita.
O que diz o governo
Perguntado pelo TELETIME sobre a distribuição dos pontos de acesso do Gesac, o Minicom respondeu: "A maioria dos pontos atendidos pelo programa Gesac estão nas regiões Norte e Nordeste. Esses pontos estão em áreas isoladas, sem acesso à Internet ou com acesso precário. Busca-se sempre atender a estabelecimentos que se enquadram nas diretrizes do programa, conforme Portaria nº 7.154/2017."
Segundo comunicação do MEC no começo de julho, as escolas "já contempladas nos repasses anteriores e novas unidades de ensino receberão os recursos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do FNDE, vinculado ao MEC. Até o fim do ano, cerca de 60 mil escolas devem ser beneficiadas, sendo aproximadamente 25 mil localizadas em zona rural." O site do PDDE, contudo, não oferece números consolidados, mas apenas granulares – incluindo o quanto de recursos cada escola teve em 2019.
Nem na portaria que definiu os critérios do Programa Escolas Conectadas, nem no decreto de 2017 que o criou, há alguma menção específica à utilização da capacidade do SGDC. Conforme informações da pasta, o critério de pré-seleção estabelecido o do Censo Escolar 2019, publicado em junho pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep).
Os critérios para o repasse financeiro do programa estão detalhados na portaria nº 9, de 2 de julho, e que estabelece basicamente a necessidade de haver algum tipo de infraestrutura disponível de cobertura de acesso. Conforme o Art. 3º, inciso IV, a escola urbana ou rural precisa ter cobertura de serviço de conexão à Internet.
No caso das escolas rurais, o inciso V também contempla a conexão via satélite, conforme o Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017, que institui o Escola Conectada. O apoio técnico e financeiro para as escolas, neste caso, inclui: implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da Internet nas escolas e aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos.
Requerimentos
Um requerimento de informação (RIC 1.169/2019) foi feito pela assessoria parlamentar da deputada Tábata Amaral à para entender os critérios adotados. Segundo o despacho, de outubro de 2019, esses seriam algumas das requisições:
- Escolas em rurais com pelo menos 200 matrículas no Censo 2017;
- Escolas que não estão na lista do MCTIC (conexão terrestre);
- Exclusão de 112 escolas rurais (>200 matrículas) em 42 municípios que não aderiram ao programa;
- Substituição destas escolas por outras em igual número por estado, atendendo aos critérios de serem escolas municipais, rurais e do município ter aderido ao programa;
- As maiores escolas abaixo de 200 alunos, no limite do número de escolas que foram excluídas por estado.
A ideia seria utilizar novos critérios de pré-seleção para a lista de escolas da expansão 2019-2021. Esse critério é que viria a ser considerado conforme o Censo Escolar 2019.
Contudo, de acordo com os documentos do requerimento, o departamento de banda larga do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), disse na mesma época que foi utilizada a planilha do Censo 2015. Com base nesses dados e em critérios específicos (metodologia, abrangência de creche ao ensino médio e de cursos profissionalizantes), o governo procurou as escolas públicas conforme proximidade às redes de operadoras, com base em um mapeamento de rede considerando percentual máximo no município em relação às tecnologias de cobre (VDSL), cabo (DOCSIS) e fibra (GPON). "Selecionaram-se, então, as escolas públicas ativas de ensino básico dedicadas ao ensino fundamental e/ou médio localizadas em áreas cujo percentual máximo de cobertura das tecnologias citadas acima seja superior a 50%", diz a nota técnica do MCTIC.
Na época, o MEC solicitou ao departamento de banda larga do MCTIC o envio de "Planilha atualizada com os preços médios de contratação de internet por faixa de velocidade (20 Mbps, 50 Mbps e 100 Mbps), incluindo os preços médios estaduais e a média nacional", o que foi enviado, mas ainda era aguardada uma nova resposta de volta.
