A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º, a Medida Provisória 962/2020, que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 6,3 milhões para o programa Conecta Brasil, do Ministério das Comunicações.
Antes, o Conecta Brasil estava sob a responsabilidade do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). Tanto que o texto da MP prevê os recursos para o antigo ministério. A MP deve ser apreciada pelo Senado até esta quinta-feira, 3, sob pena de perder eficácia.
Agora, no novo Ministério das Comunicações, o Conecta Brasil é um dos programas temáticos estabelecidos no Plano Plurianual 2020 – 2023 do ministério. Ele foi definido, segundo o próprio ministério, dentro do eixo econômico do PPA com o objetivo de promover o acesso universal e ampliar a qualidade dos serviços de comunicações do País, tendo como meta ampliar o acesso à Internet aos domicílios brasileiros de 74% para 91% ao final do período de vigência.
As fases do Conecta Brasil
As próximas fases de execução do Conecta Brasil, assim como os investimentos para tal, se darão através do Programa Norte Conectado. O programa teve uma reapresentação também na terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A proposta do Norte Conectado prevê a instalação de nove infovias na região Amazônica atendendo a uma população de 9,2 milhões de habitantes. Em sua primeira etapa, o projeto terá o custo de R$ 75 milhões.
Os recursos da MP
O Ministério das Comunicações diz que a Medida Provisória inclui recursos do crédito extraordinário destinados ao Programa Conecta Brasil que serão ser alocados para a conectividade em razão da pandemia. Estudos de viabilidade técnica de um trecho adicional ao projeto foram feitos pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) quando o programa ainda estava sob a responsabilidade do MCTIC. A proposta previa a criação de uma conexão de fibra entre as cidades de Boa Vista e Georgetown.
