Pendurada em MP polêmica, regulamentação de pagamentos móveis pode ficar para 2014

Esta semana será crítica para a definição da regulamentação brasileira para pagamentos móveis. São grandes as chances de que a MP 615/2013, que tratou do tema, perca a validade. A data final é dia 16 de setembro, mas existem problemas. Nesta terça, dia 4, há a expectativa de que a comissão especial vote o relatório do relator, senador Gim Argello (PMDB/DF). O relatório não mexe em praticamente nada referente à questão de pagamentos móveis, mas a MP é complexa, pois trata de uma série de outros temas, de isenções para o setor álcool-açucareiro, refinanciamento de impostos para determinados setores, prestação de contas por parte de clubes de futebol e até hereditariedade de licenças de taxi. O próprio governo ainda não está confortável em relação aos temas que acabaram "pendurados" na MP. O gabinete do senador informa que já existe elevado grau de consenso sobre os temas, mas confirma que haveria algumas negociações ainda.

Aprovada a MP em comissão especial, ela precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado. Na Câmara, a expectativa é de que a votação possa acontecer ainda nesta terça, 3, ou no máximo quarta, 4. A ideia é que o texto possa chegar ao Senado ainda esta semana, para poder ser votado depois de uma semana. O problema é se a votação atrasar na Câmara  (onde a pauta está trancada por outras MPs) ou, depois, se houver mudanças no Senado, o que obrigaria uma nova votação na Câmara, esgotando o prazo legal.

No governo, a leitura é de que o risco de a MP cair é considerável. Se isso acontecer, a previsão é de que o assunto só voltará a ser tratado por projeto de lei ou, no ano que vem, em nova medida provisória. Segundo ouviu este noticiário de fontes do governo que acompanham a tramitação, nesse pior cenário, de a MP perder a validade, os trabalhos de regulamentação que estão sendo feitos pelo Banco Central teriam que ser temporariamente suspensos até que se encontre uma saída para a validação legal do tema, que equipara as empresas que se envolverão no processo de pagamentos móveis a instituições financeiras reguladas pelo Bacen. De toda forma, o governo considera que já conhece pelo mercado as diretrizes daquilo que pretende implementar.

Evento

O mercado brasileiro de pagamentos móveis e as perspectivas regulatórias é um dos temas que serão debatidos no Forum Mobile Plus, realizado pela Converge (que edita este noticiário) dias 24 e 25 de setembro, em ão Paulo. Trata-se do principal evento de discussão de aplicações e conteúdos móveis para o mercado corporativo. Mais informações sobre o seminário pelo site www.convergecom.com.br/eventos.

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