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Projeto que altera uso do Fust deve ser votado em regime de urgência

Depois de mais de um ano aguardando a votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o PL 1.481/2007, que altera as regras para a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), pode, enfim, estar próximo de ser enviado ao Senado Federal. Nessa terça-feira, 1º, o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), com o apoio de outros líderes, apresentou um requerimento pedindo que a proposta seja analisada em regime de urgência. Caso o pedido seja aprovado, o PL 1.481 passaria a ter prioridade na pauta do Plenário frente a outros projetos de lei.
Esta pode ser a peça que falta para que a proposta seja votada, já que desde o início desta semana o projeto está na pauta do Plenário. O relator da proposta, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), garante que há acordo para a aprovação. "É um projeto considerado bom por todos os partidos", afirma. A costura da aliança para a aprovação foi feita no início desta semana e o balanço geral dos parlamentares é de que não há nenhum ponto de atrito que possa atrasar ainda mais a deliberação. Mas nesta quarta-feira, 2, um novo obstáculo se atravessou no caminho da votação.
A ameaça dos partidos de oposição de obstruir os trabalhos no Congresso Nacional por conta do envio, pelo governo, dos quatro projetos que regulamentam a exploração do pré-sal se concretizou nesta quarta. E toda a pauta do plenário da Câmara foi bloqueada, sem a realização de nenhuma votação. Nem mesmo o requerimento de Vaccarezza chegou a ser deliberado. Hoje os deputados tentaram arranjar uma "trégua" na obstrução para que o PL do Fust fosse votado, mas os atritos dentro da própria oposição impediram o acordo.

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Agora, os parlamentares que apóiam o projeto aguardam uma oportunidade para votar o projeto em meio ao tumulto sobre o pré-sal. A crença é que uma breve suspensão da obstrução pode ser suficiente para a deliberação, embora exista uma medida provisória trancando a pauta de votação. Com isso, a trégua, se ocorrer, terá que durar tempo suficiente para votar a MP, o requerimento de urgência e, só então, o projeto do Fust.
O texto final produzido por Lustosa permite que todas as empresas de telecomunicações usem os recursos do Fust e não somente as concessionárias do STFC, como definido na lei em vigor. A proposta também permite a aplicação da verba como subsídio direto e indireto dentro de programas desenvolvidos em parcerias com estados e municípios. Além disso, define que, até 2013, 75% dos recursos deve ser aplicado em educação, entre outras mudanças.

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