Na consulta pública elaborada pela Anatel sobre aspectos técnicos necessários para a ampliação da constelação de satélites da Starlink no Brasil, as operadoras Claro, TIM e Vivo manifestaram preocupações com o impacto sobre as redes móveis locais.

A operadora de satélites de baixa órbita está solicitando uso de faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz (enlace de descida) e 81 GHz a 86 GHz (enlace de subida), correspondentes à Banda E, para operação de mais 7,5 mil satélites de sua segunda geração no País.

A Claro, contudo, expressou preocupações com os impactos que o uso dessas faixas pela Starlink podem acarretar no fornecimento do serviço de telefonia móvel.

A operadora diz que possui uma quantidade expressiva de enlaces de micro-ondas na faixa proposta, divididos entre enlaces ativos ou em fase de planejamento para implantação. "Atualmente, temos enlaces de micro-ondas na Banda E com presença em cerca de 50% do território nacional", diz a empresa, na sua contribuição.

A Claro também ressalta que a a radiofrequência na banda E tem demonstrado ser eficiente e permitido à operadora suprir demanda de capacidade em localidades onde há inviabilidade técnica e econômica para construção do acesso por fibra ótica.

"Deste modo, ao conceder o Direito de Exploração de Satélites nesta faixa de frequência à empresa de satélite Starlink, apresenta-se um cenário que requer cautela, devido aos riscos de interferência intersistêmicas, o que pode impactar não somente tecnicamente, mas também financeiramente, considerando que esta faixa viabiliza grande volume de tráfego demandado pelo 5G", diz a empresa.

Nesse sentido, a operadora sugere que antes de qualquer medida que possa gerar impactos na prestação de outros serviços, além do tratamento de forma cautelosa, que sejam criados fóruns entre as empresas autorizadas, com o intuito de encontrar as melhores soluções e arranjos para utilização do espectro de radiofrequência.

Vivo

No caso da Vivo, também foram feitas observações pedindo cautela. A empresa solicitou acesso pleno a informações de natureza técnica, construtiva e operacional para "delimitação das características operacionais" da constelação da Starlink, incluindo pontos de presença (POPs) e gateways terrestres. 

"Além disso, é fundamental a continuidade do uso da Banda E (71-76 e 81-86GHz) como backhaul direcionado ao serviço móvel de geração mais atual", reiterou a operadora, ecoando pleito das concorrentes. A Vivo apontou risco de decisão prematura da Anatel.

"É prematuro a decisão de utilizar a Banda E sobre o satélite, assim recomenda-se que a Anatel aguarde o resultado de estudos para evoluir a utilização sem impactar as redes existentes. Como exemplo, a FCC adiou qualquer ação sobre os planos de uso de frequências de Banda E para satélite, pois há a necessidade de estabelecer condições para o uso", argumentou a tele. 

A Vivo ainda defendeu um "necessário" enquadramento regulatório adequado, a partir de esforço global para adoção de melhores práticas – seja na criação de normais globais para a localização de objetos espaciais ou para a remoção ativa de detritos. A empresa também notou que novos satélites da Starlink devem se tornar maiores. 

"Em comparação aos novos satélites Starlink GEN2 que possuem cada 1.130 kg, substancialmente superior ao seu antecessor que contava com 300 kg, sugere-se que seja apresentado plano de descarte e os riscos associados a falhas de órbita que levem à queda, bem como uma projeção das consequências deste fato", cobrou a tele.

TIM

A TIM também chama a atenção para o fato de que é preciso observar a convivência harmônica entre os sistemas da Starlink e as redes já estabelecidas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações.

A operadora reitera que a Banda E é frequentemente utilizada para rádios micro-ondas e infraestrutura 5G, sendo caracterizada por enlaces de curta distância e alta direcionalidade.

Nesse sentido, a TIM entende que é fundamental que as estações remotas da Starlink sejam cadastradas no sistema Mosaico da Anatel, em caráter secundário, para garantir a coordenação adequada de frequências e a proteção aos sistemas já em operação – evitando assim, impactos significativos na infraestrutura de micro-ondas das prestadoras e de "difícil reversão".

Mais satélites

A Starlink quer autorização para operar 7.500 novos satélites não geoestacionários, correspondente à segunda geração do sistema Starlink (GEN2).

A empresa já possui direito de exploração para a constelação no Brasil desde 2022, mas essa autorização vigente prevê a operação de até 4.408 satélites nas faixas das bandas Ku e Ka. O sistema Starlink já atingiu o número máximo de satélites contemplados operando no Brasil, motivando a nova solicitação.

(Colaborou Henrique Julião)