Sindisat se opõe à pedido da Starlink para ampliação de satélites no Brasil

O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) acredita que a solicitação da Starlink para ampliação do seu número de satélites no Brasil não deve ser acatada e, sim, que um novo pedido seja realizado.

A defesa foi feita em resposta à Consulta Pública n.º 38/2024, realizada pela Anatel, e tem autoria de Fabio Alencar, diretor presidente da entidade. Empresas como Viasat e Hughes fizeram recomendação semelhante à Anatel. 

A empresa norte-americana solicitou uma mudança no número total de satélites autorizados no Brasil para incluir 7,5 mil novos artefatos, além da inclusão de novas faixas de frequências correspondentes à banda E. 

Mas o Sindisat – que representa a Claro, Hughes, SES, Intelsat, Eutelsat e Hispasat – vê a sugestão com "grande preocupação". Na visão do grupo, o sistema GEN2 da Starlink é totalmente diferente da GEN1 e deve interferir nos sistemas NGEO e redes GEO em operação e autorizadas no Brasil.

Além disso, a instituição defende que, caso a Anatel aceitasse o pedido da SpaceX (dona da Starlink), haveria interpretação contrária ao Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT). O sindicato afirma que a norma não apresenta determinação clara quanto à possibilidade de alteração do número de satélites de um Direito de Exploração de Satélite já conferido. 

Assim, "poderia resultar em uma assimetria regulatória, por tratar de forma desigual os sistemas geoestacionários e não geoestacionários sem que haja, a princípio, uma justificativa fundamentada do ponto de vista concorrencial e técnico". Sobretudo, o sindicato se mostra persistente quanto à imposição de condicionantes à operação da Starlink quanto à proteção dos satélites GEO que operam no Brasil.

O setor satelital ainda alega não há informações técnicas suficientes que permitam aos agentes do setor oferecer sugestões quanto aos limites ou condições que deveriam se aplicar à SpaceX ou medidas que devam ser adotadas para fomentar a sustentabilidade espacial. 

"A própria Agência, em seu informe, reconhece que ainda aguarda informações quanto ao quantitativo máximo de satélites do sistema, assim como informações objetivas relativas ao cenário de interferência à outras redes e sistemas que operam nas mesmas faixas de frequências. Sem essas informações, qualquer sugestão de imposição de medidas, limites ou condições estará fundamentada em hipóteses e não em premissas técnicas claras, reais e objetivas", declararam.

Coordenação 

O grupo defende também como impreterível a proteção de outros sistemas que têm anterioridade em termos de registros na UIT. Para eles, a Anatel deve determinar que a prioridade da rede Starlink deva ser alterada para o final da lista consolidada de prioridades.

Destacam ainda que a outorga do Direito de Exploração de Satélite à SpaceX foi dada, em 2022, pela Anatel com a condição de que a rede Starlink GEN1 operaria sem direito à proteção contra interferência prejudicial e desde que sua operação não causasse interferências prejudiciais em relação ao sistema de satélites não-geoestacionário Kepler em 14-14,5 GHz (enlace de subida) e em 10,7-12,7 GHz (enlace de descida).

No caso da banda Ka, para o uso das faixas de frequências 27,5 a 28,6 GHz e 29,5 a 30 GHZ (enlaces de subida), e de 17,8 a 18,6 GHz (enlace de descida), vale o mesmo, sem interferências prejudiciais em relação ao sistema de satélites não geoestacionário O3B.

A regra é igual também para o uso das faixas de frequências 28,6-29,1 GHz (enlace de subida) e em 18,8-19,3 GHz (enlace de descida), sem não interferências prejudiciais em relação aos satélites geoestacionários Al Yah 3, Eutelsat 3B, Eutelsat 65WA, JUPITER 3, SES-14, SES-17, Telstar 19V, Viasat-3 (79°O) e Viasat -3 (89°O) e ao sistema de satélites não geoestacionários O3B, até que os acordos de coordenação com esses sistemas sejam obtidos no âmbito do Brasil.

"A esse respeito, os acordos de coordenação para o sistema GEN1 e GEN2 com a maioria das redes e sistemas de satélites mencionados acima ainda não foram concluídos", finalizou a Sindisat.