Na consulta pública da Anatel encerrada nesta semana que debateu o pedido da Starlink para aumentar o tamanho da sua constelação de satélites no Brasil, Viasat e Hughes apresentaram à agência posicionamentos contrários à solicitação.

As empresas apontam, entre outros aspectos, supostos problemas no cumprimento dos limites de EPFD (Densidade de Fluxo de Potência Equivalente), de falta de padronização no pleito da companhia de Elon Musk, eventuais distorções sobre a competição do setor no País e a necessidade de uma nova autorização do regulador para alterar o número de dispositivos no sistema satelital.

A Viasat afirmou na consulta que as informações fornecidas pela SpaceX para fundamentar o requerimento não são suficientes, com pouca clareza sobre o pleito e supostas discrepâncias significativas perante pedidos feitos à FCC dos Estados Unidos e à União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Outro ponto crítico seria o impacto sobre a competição do segmento. Para a Viasat, há riscos significativos de interferência da SpaceX tanto para sistemas geoestacionários (GEO) como modelos não-GEO. A empresa cobra a realização de estudos e regras claras sobre como outros serviços de satélite em órbitas GEO e não-GEO poderão compartilhar o mesmo espectro nas bandas Ku e Ka.

"A Anatel deve realizar uma avaliação aprofundada do impacto da proposta sobre a competição no Brasil o que, no entender da Viasat, não foi abordado. A Anatel deve assegurar que a competição não seja distorcida ao permitir que uma mega constelação use todos os recursos orbitais compartilhados e limitados e os ângulos de visão disponíveis necessários".

Outro argumento da Viasat é que a nova autorização para a Starlink deve ser avaliada dentro do contexto da atual autorização, que prevê operação de 4,4 mil satélites até 2027. O novo pedido da empresa (para a segunda geração de satélites) prevê mais 7,5 mil artefatos.

"[A] SpaceX teria menor prioridade em relação aos satélites acrescidos posteriormente, incluindo as faixas de coordenação acrescidas quando da alteração aprovada pela Anatel em 2023. Ademais, qualquer autorização deve ter tempo determinado e limitado a 2027", afirma a Viasat.

Hughes

Na Hugues, o entendimento é similar. Para a empresa, a modificação da autorização atual, que permite apenas à SpaceX (dona da Starlink) operar satélites de 1ª geração, é considerado "insubstancial".

"As características técnicas e operacionais dos registros Gen1 e Gen2 da SpaceX indicam diferenças operacionais significativas, incluindo, entre outras, altitude, planos orbitais e número de satélites em cada plano orbital", afirma a operadora.

"Devido às diferenças substanciais entre os satélites Gen1 e Gen2, o pedido deve ser indeferido", cravou a Hughes. "Se a SpaceX planeja implantar satélites com capacidades distintas das de seu sistema atualmente autorizado, eles devem obter uma nova autorização para operar seus satélites Gen2".

Outro ponto indicado é quanto ao impacto ambiental do aumento da constelação da concorrente. A Hugues entende que seria necessário uma avaliação de risco de colisão de objetos grandes, planos de descarte de fim de vida, planos de mitigação de debris em órbita e planos de descarte pós-missão.

"A Anatel pode exigir que grandes operadoras de constelações, como a SpaceX, se coordenem com outras operadoras de satélites e compartilhem dados relevantes para aumentar a consciência situacional e reduzir o risco de colisões. Isso inclui fornecer informações sobre posições de satélite e manobras planejadas de forma constante".

(Colaborou Danilo Paulo)