Documento do Ministério da Saúde inclui setor de telecom como prioridade na vacinação

Um suposto documento elaborado pelo Ministério da Saúde está sendo utilizado por secretarias de saúde municipais para colocar os trabalhadores do setor de telecomunicações dentro do grupo de prioridades de vacinação da Covd-19. É possível acessá-lo em sites de algumas cidades dos estados de Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás, por exemplo. A apresentação, que contém assinatura da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações do ministério, inclui os trabalhadores de telecomunicações dentro do rol de trabalhadores industriais, que receberam prioridade.

O documento, supostamente elaborado em 11 de junho, é um detalhamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO), que define as diretrizes e ordenamento de vacinação contra a covid-19 a serem seguidas nos estados e municípios. Nele, constam no grupo 27 de prioridades de vacinação os trabalhadores industriais, com a definição de que este grupo é composto pelos trabalhadores de serviços essenciais, fazendo menção direta ao Decreto 10.282/2020. Neste decreto, telecomunicações e internet são qualificados como serviços públicos e atividades essenciais.

Ao TELETIME, entidades setoriais de telecomunicações como Conexis Brasil Digital e Feninfra afirmaram desconhecer essa inclusão. Em junho, diversas entidades se uniram na campanha para garantir a vacina para os profissionais de telecomunicações. O principal argumento é o de que o setor não parou durante a pandemia garantindo o funcionamento do restante da economia, e que os profissionais permaneceram ativos mesmo com as restrições sanitárias. A Anatel também encaminhou carta ao Ministério da Saúde solicitando que avaliasse uma condição de prioridade. Até o momento, nenhuma delas recebeu qualquer tipo de manifestação do Ministério da Saúde.

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Observando o plano de vacinação desenvolvido no município de Luziânia (GO), por exemplo, nota-se a inclusão dos trabalhadores de telecomunicações no grupo de prioridades para ser vacinado. As classificações organizadas pela prefeitura foram iguais ao documento supostamente elaborado pelo Ministério da Saúde. Uma pesquisa no Google contendo os mesmos termos que embasam a priorização em Luziânia indica ainda dezenas de cidades que estão levando esta orientação do Ministério da Saúde em consideração.

Este noticiário não conseguiu uma resposta do ministério confirmando a orientação dada no documento nem a razão pela qual as entidades do setor de telecomunicações não foram formalmente informadas a fim e orientar seus colaboradores.

Reclassificação de CNAE

Um dos pontos que o documento intitulado "Orientações sobre os grupos prioritários de Trabalhadores da Educação e Trabalhadores Essenciais" traz é a lista de Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que detalha as atividades econômicas que podem ser inseridas dentro do grupo "trabalhadores industriais". O setor de telecomunicações está com o CNAE 60, o que segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint), está errado.

Nesse sentido, a entidade setorial, que representa os pequenos e médio provedores, protocolou ofício junto ao Ministério da Saúde solicitando a correção nas divisões dos CNAES nas quais está localizado o setor de telecomunicações. Entretanto, a associação recebeu diversos relatos de trabalhadores do setor que foram impedidos de receber a vacina, sob a justificativa de que as respectivas empresas pertencem ao CNAES da Classe nº 61 e, portanto, não se enquadram na lista do grupo prioritário.

"Nós solicitamos essa correção porque há um equívoco no informe divulgado no mês de maio pelo Ministério da Saúde, que apontou os serviços de telecomunicações na classe de CNAES da divisão nº 60. Porém, todas as atividades do ramo de telecomunicações estão reunidas sob a divisão de classe nº 61, de acordo com o IBGE", argumenta Alessandra Lugato, diretora executiva da Abrint.

Assim como a Conexis e a Feninfra, a entidade tem manifestado preocupação com a situação dos trabalhadores do setor durante a pandemia e reunido esforços para auxilia-los. Em maio a associação solicitou junto à Presidência da República e aos ministérios da Saúde e das Comunicações a inclusão dos trabalhadores na lista de grupos prioritários do Plano Nacional de Vacinação. Entretanto, segundo a Abrint, a Saúde apontou dificuldade de criar uma fase especial de vacinação apenas para essa categoria e informou que a imunização seguiria conforme planejado.

Fontes ouvidas pelo setor consideram que esta discussão sobre a prioridade perdeu o sentido agora em que as maiores cidades já estão iniciando a vacinação das últimas faixas etárias previstas, e lamentam que o Ministério da Saúde não tenha dado nenhum tipo de orientação formal sobre o tema, caso o documento de fato seja uma orientação oficial. (Colaborou Samuel Possebon)

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