Governo apoia PL que muda concessões, mas terá maior atuação na discussão da matéria no Senado

O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, reafirmou, nesta terça-feira, 2, que as alterações nas concessões da telefonia virão mesmo da aprovação do projeto de lei 3453/2015, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), mas afirma que a participação do governo na construção da proposta se dará mesmo quando a matéria chegar ao Senado. "Esse é o entendimento interno do governo, mas não quer dizer que não estamos participando da discussão da matéria na Câmara", comentou.

Para Kassab, a votação do PL acontecerá em breve na Câmara e se os deputados participarem das discussões no Senado, a proposta terá que voltar a Câmara, mas terá uma tramitação mais rápida. O ministro ressaltou que a transformação das concessões em autorização não é uma posição fechada do governo, mas admite que é uma solução bem encaminhada. "Essa ideia vem sendo sedimentada há alguns anos", disse.

Oi

Sobre o processo de recuperação judicial da Oi, o ministro disse que está acompanhando atentamente, por meio de relatórios semanais enviados pela Anatel. "A Oi tem um prazo agora para formatar seu processo de pagamento das dívidas junto aos seus credores, esse prazo muito possivelmente será cumprido e nós esperamos que esse processo seja bem resolvido", afirmou.

Seminário

Kassab esteve nesta terça-feira no Senado para participar da abertura do Seminário sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, promovidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Representantes da comunidade científica pediram a edição, pelo Executivo, de uma medida provisória para retomar os itens vetados na Lei 13.243/2016.

O ministro disse que a possibilidade de edição da MP está em exame, mas ainda faltam as manifestações da Receita e do Planejamento. Ele defendeu o pedido de urgência aos projetos de lei já apresentados pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Aloísio Nunes (PSDB-SP), que recompõem o que foi vetado no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Esses vetos, na avaliação dos pesquisadores, trazem insegurança jurídica para o financiamento da inovação, além de dificultar importações e a realização de licitações para esse setor. Kassab reconhece que a pesquisa e a inovação dependem de mais agilidade nesses processos.

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