Cautelar da Anatel provoca desembolso de R$ 4 bilhões das teles até 2014

Após 11 dias impedidas de comercializar novas linhas, as operadoras TIM, Claro e Oi poderão retormar as vendas a partir desta sexta, 3. Durante toda a semana passada, executivos e técnicos das empresas estiveram na sede da Anatel em Brasília para discutir com a agência um plano de investimento de dois anos para a melhoria do serviço e do atendimento.

Do total de R$ 20 bilhões de investimento do triênio de 2012 a 2014 apresentados pelas empresas, a Anatel estima é que R$ 4 bilhões decorrem da cautelar – seja na forma de investimentos, antecipação ou remanejamentos de outras áreas como marketing, por exemplo. A Claro, que foi impedida de vender em três estados, deverá investir no período R$ 6,3 bilhões; a Oi, cujas vendas foram suspensas em cinco estados, se comprometeu a investir R$ 5,5 bilhões sendo que o valor não inclui investimento e redes de transporte; já a TIM – a empresa mais prejudicada pela susensão, que no seu caso atingiu 19 estados – deverá investir R$ 8,2 milhões. A Anatel deverá publicar uma versão dos planos de acesso público em seu site.

A fiscalização do cumprimento dos planos será realizada trimestralmente em cada município, sendo que para as 84 cidades com mais de 300 mil assinantes a Anatel irá fiscalizar o congestionamento e os índices de queda de chamadas de cada estação radiobase (ERB). Bruno Ramos, superintendente de Serviços Privados da Anatel, explica que foram criados dois novos indicadores que compõem o conjunto de dados que deverão ser enviados à Anatel trimestralmente: taxa de congestionamento em rota interurbana e o percentual de setores (área abrangida por cada ERB) com congestionamento ou bloqueio.

“Caso não seja verificada a melhoria dos padrões de qualidade, a Anatel irá suspender as vendas de novo. E será aberto um PADO (Processo Administrativo de Apuração de Descumprimento de Obrigação) e a empresa poderá ser sancionada por causa disso, e lógico que é aberto o contraditório para que a empresa se defenda”, afirma Bruno Ramos. A expectativa do presidente da Anatel, João Rezende, é de que a melhoria no serviço possa ser percebida pelos consumidores dentro de quatro a seis meses.

Vivo, Sercomtel e CTBC ainda não apresentaram a versão final dos seus planos. Embora tenham sido poupadas da cautelar que suspendeu as vendas, essas empresas deverão apresentar planos de melhoria na rede cujos resultados também serão acompanhados trimestralmente pela Anatel.

Planos

A Anatel reconhece que a prática de estimular as chamadas "on net" (entre celulares da mesma operadora) pode estar por trás da degradação do serviço celular. No entanto, não será exigida das empresas nenhum tipo de adequação dos seus planos de serviço. “Desde o começo colocamos que não vamos interferir nos planos e nas promoções das empesas. Isso não é tarefa da Anatel. O que nós estamos exigindo é que isso seja seguido de qualidade”, disse João Rezende.

Apesar de não interferir nos planos, a Anatel reconhece que a tarifa de uso da rede móvel (VU-M) em patamares elevados é que levou a essa distorção no mercado. Rezende, entretanto, observa que é preciso cuidado para mexer na VU-M (se a taxa ficar muito baixa, os celulares pré-pagos seriam deficitários para as empresas) e não existe apenas essa variável. Bruno Ramos lembra que a Anatel, ciente do problema, já aprovou uma redução paulatina da VU-M.

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