O projeto de Lei Geral do Audiovisual que está sendo discutido dentro do governo e que em breve deve ir ao Congresso Nacional não compra briga com as emissoras de televisão em relação ao problemático tema das cotas de tela. Mas o assunto não está esquecido. De acordo com a minuta que está em debate, e que ainda deve sofrer alterações, os mecanismos de cota de tela para exibição de obras cinematográficas brasileiras em salas de cinema deve ser mantido. Será criado também um mecanismo de cota de distribuição para home-video, ou seja, as distribuidoras de vídeo doméstico, em qualquer suporte, conforme regulamentação posterior, deverão distribuir um percentual definido de títulos nacionais.
Já as empresas de radiodifusão e as prestadoras de serviços de telecomunicações que explorem a atividade audiovisual deverão celebrar, anualmente, "compromisso público, a ser firmado entre a Ancinav e o Ministério da Cultura, para a exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem, obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras destinadas ao público infantil e juvenil, bem como as obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente e de produção regional". Pela proposta do governo, os anunciantes que patrocinarem a programação objeto do compromisso terão benefícios.
Segundo a proposta, as empresas de radiodifusão e de telecomunicações deverão destinar à Ancinav três minutos diários, não contínuos, para a publicidade de obras cinematográficas brasileiras, conforme regulamentação.
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