Entre as premissas frustradas que levaram a Oi a propor uma nova versão do seu plano de recuperação judicial, uma está relacionada ao passivo trabalhista. Além dele não estar diminuindo na velocidade esperada, a operadora também vê um expressivo aumento no volume de condenações – motivando agora uma proposta de repactuação dos pagamentos aos credores trabalhistas.
"[O] crescimento significativo das responsabilidades trabalhistas, conforme estabelecido no PRJ, demandará desembolsos financeiros com prazo de carência extremamente reduzido – de apenas seis meses –, impondo um desafio adicional à gestão de caixa e à previsibilidade orçamentária", afirmou a Oi em pedido de tutela de urgência enviado à Justiça, onde solicita 180 dias de proteção contra credores.
No documento, a Oi aponta que seu passivo trabalhista foi reduzido para R$ 804 milhões em maio de 2025, ante cifra de R$ 808 milhões no mesmo período do ano anterior. Essa queda indicaria "velocidade muito inferior à projetada pela antiga gestão quando da elaboração do PRJ", indicam os advogados da empresa.
Em paralelo, também foi relatado um incremento de 1.337% no desembolso da Oi com dívidas trabalhistas nos últimos 12 meses: alcançou-se um gasto mensal médio de R$ 32,5 milhões, contra uma média de R$ 2,43 milhões por mês nos 12 meses anteriores.
"Esse fator tem causado um impacto mensal milionário que não foi previsto quando elaborado o plano, o que, em conjunto com as demais causas acima elencadas, vem pressionando de maneira extraordinária o fluxo de caixa das recuperandas e comprometendo a sua liquidez e capacidade de pagamento das obrigações", afirmou a tele.
A peça ainda relata aumento no volume de reclamações trabalhistas no último exercício. A administração atual da Oi estima um valor de R$ 1,57 bilhão em reclamações (incluindo casos da Fundação Atlântico).
Como o enxugamento de estrutura da tele envolve uma redução ampla no quadro de pessoal, as demissões têm contribuído diretamente para o crescimento das demandas. Em maio, TELETIME apontou que a Oi reduziu o quadro em cerca de 2,9 mil colaboradores em período de doze meses (queda de quase 17%), preparando ainda uma nova rodada de "readequações".
Repactuação
Dessa forma, a Oi está propondo novas condições para pagamentos do passivo trabalhista como parte do aditamento ao plano de recuperação judicial apresentado na última terça-feira, 1º.
Em uma das alternativas, ex-funcionários receberiam até R$ 9 mil em seis meses após a homologação do plano proposto, abrindo mão de valores excedentes; a empresa reserva R$ 30 milhões para este fim. Na segunda opção, o pagamento ocorreria em até três anos após a homologação, com valor limitado a 150 salários mínimos.
Para tal, o plano também prevê autorização para a Oi levantar, perante a Justiça do Trabalho, todos os depósitos recursais que garantem créditos concursais de natureza trabalhista. 50% do valor liberado seria empregado para pagamento do passivo, com outro 50% indo para o capital de giro da tele.
Até então, os créditos da classe de credores trabalhista (Classe I) não haviam sido afetados pela segunda recuperação judicial da Oi, iniciada em 2023. O processo conservou condições de carência e parcelamento trazidas da primeira recuperação judicial, tendo como regra geral o pagamento integral de créditos em cinco parcelas mensais, com prazo de carência de 180 dias.
A estratégia também previa que os créditos trabalhistas não reconhecidos ou habilitados deveriam continuar tramitando até que um valor final e líquido fosse determinado – sendo que, após o trânsito em julgado das ações e a respectiva habilitação, os mesmos seriam incluídos no fluxo de pagamentos, nas mesmas condições.
"Para estabelecer essa condição benéfica de pagamentos aos credores Classe I e elaborar as projeções de pagamentos do plano, a antiga gestão do Grupo Oi se baseou em estimativas da redução desse passivo que, no entanto, não estão se concretizando de acordo com o estimado – em grande parte porque houve frustração nas expectativas de corte de custos e de ingresso imediato de recursos no caixa", reiteraram os representantes da empresa.
Os credores trabalhistas não são os únicos afetados na proposta de aditamento do plano de recuperação da Oi. A repactuação também alcançaria fornecedores, sendo que aqui são propostos pagamentos até 2038 (com recursos vindos das vendas dos imóveis ou dação dos ativos), descontos de 20% a 62% nos valores devidos entre 2024 e 2027 e rescisões contratuais.
Na nova nova assembleia que deve deliberar sobre a nova versão do plano, apenas os credores afetados terão direito à voto, indica um parecer jurídico também protocolado pela Oi junto ao aditamento.
