Durante audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2, parlamentares cobraram do ministro das Comunicações (Mcom), Frederico Siqueira, medidas para ampliar o acesso à Internet e à telefonia móvel em áreas rurais e regiões remotas. A situação da conectividade no interior do País foi apontada como um entrave ao desenvolvimento econômico, à permanência de jovens no campo e à inclusão digital.
"Hoje, ninguém consegue mais sobreviver sem Internet. Cada cidadão tem um ou até dois celulares que estão ligados na Internet. No interior, a gente perde muitos jovens porque eles migram para outras cidades por não terem telefonia, Internet, nem condições para estudar ou fazer um curso superior EAD ", afirmou o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES).
O parlamentar defendeu que o Espírito Santo seja utilizado como uma espécie de "projeto-piloto" para universalização da telefonia móvel. Gilson Daniel argumentou que o estado é pequeno e seria um "case de sucesso" para o governo federal – que poderia aplicar uma eventual experiência experimental em território capixaba em outras unidades federativas.
Antecipação
O deputado pediu ainda que o governo federal antecipe as obrigações de instalação de antenas do Leilão do 5G. Segundo ele, há previsão para colocar 367 estações rádio base (ERBs) no estado — que atenderiam 41 dos 78 municípios capixabas.
Em resposta, o ministro disse reconhecer a importância da demanda e afirmou que o MCom busca recursos para acelerar a expansão das redes. "Estamos dando continuidade. Agora, é preciso conversar com as operadoras para fazer essas antecipações o quanto antes", disse.
O ministro Frederico Siqueira citou a atuação da TIM e da Vivo, além da iez! telecom – nova entrante no mercado que, ano passado, recebeu da Anatel permissão para uso secundário do 700 MHz em 290 cidades, sendo 37 no ES.
De acordo com o ministro, a TIM Brasil "já está bem avançada nessa questão e já vem mostrando a evolução dessas entregas". No entanto, Gilson Daniel afirmou que a iez! telecom, por outro lado, está atrasada – já que não instalou nenhuma antena ainda no ES. Vale lembrar que as obrigações da empresa previstas em edital só começam em junho de 2026.
Norte
Já o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) cobrou um posicionamento sobre a chegada da conectividade a comunidades isoladas de Roraima. Ele mencionou a Vila Moderna, no município de São Luiz do Anauá. Ele disse que por lá vivem 2,5 mil pessoas sem acesso à Internet ou telefonia. "Imagine um estado como o estado de Roraima, o tamanho que é, e hoje 2.500 pessoas em uma vila não têm a comunicação", afirmou o parlamentar.
O ministro do MCom respondeu que existe previsão de instalação de sinal 4G na localidade pela operadora Vivo até 2028, mas afirmou que buscará antecipar o cronograma. Frederico Siqueira também destacou o avanço da Infovia 04, projeto que integra o programa Norte Conectado e que deverá levar Internet por fibra óptica até Boa Vista (RR).
"A balsa está, neste momento, fazendo o lançamento (dos cabos). Ela sai de Barcelos, no Amazonas, até Boa Vista [RR], passando pelos municípios ribeirinhos", explicou o ministro. Esse projeto prevê a construção de uma rede metropolitana na capital roraimense para conectar órgãos públicos e viabilizar oferta de banda larga por provedores regionais à população.
Conectividade rural
O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) sugeriu que o ministério implemente um programa voltado à conectividade rural de baixo custo, baseado em soluções via satélite (como a Starlink) e painéis solares. Frederico Siqueira respondeu que o MCom está aberto a estudar alternativas tecnológicas conforme a geografia de cada região, "para tentar minimizar esse impacto desse vazio tecnológico".
Já o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) falou sobre a dificuldade de acesso à Internet no sertão nordestino e a baixa conectividade da rede pública de ensino. O ministro reforçou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem um eixo específico de inclusão digital, voltado para as regiões com menor atratividade econômica para o setor privado.
"É onde o poder público tem por obrigação coordenar políticas públicas", afirmou Frederico. Ele também mencionou que a inclusão digital é necessária para acesso a serviços públicos. "Beneficiários do Bolsa Família às vezes levam horas ou dias navegando para poder ter acesso a um banco", exemplificou.
Marco Civil e TV 3.0
O ministro também comentou outros temas. Sobre o julgamento do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, afirmou que a regulamentação das plataformas digitais é "um tema que está sendo discutido a nível mundial".
Ele disse que outros setores da economia, como radiodifusão e telecomunicações, por exemplo, são altamente regulamentados. Por isso, ele defendeu que as plataformas também precisam "entrar nesse cenário, não para efeito de censura, mas enfim, de obrigações e responsabilidades".
Siqueira disse ainda que o decreto que regulamenta a TV 3.0 deve ser assinado pelo presidente Lula até o final de julho, com previsão de disponibilização ao público até a Copa de 2026. Também houve menções à continuidade de programas iniciados pelo ex-ministro Juscelino Filho, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Computadores para Inclusão — projeto do MCom que reforma esses aparelhos que são entregues para instituições públicas e projetos sociais.
