A Oi apresentou, na noite desta terça, dia 1, por meio de um aditamento, uma alteração no seu segundo Plano de Recuperação Judicial. O atual plano havia sido aprovado pela assembleia de credores em 19 de abril de 2024 e homologado pela Justiça pouco mais de um mês depois. A alteração atual, contudo, visa preservar o caixa da companhia, basicamente alongando os prazos e algumas condições de pagamento dos principais credores, segundo explica o CEO da empresa, Marcelo Milliet, a este noticiário.
Para uma empresa que está na sua segunda recuperação judicial, uma nova alteração em um plano aprovado sem dúvida gera muita incertza no mercado, mas não chega a ser surpresa: na primeira recuperação judicial a Oi também promoveu alterações no plano apresentado (três vezes), e no mês passado já havia sido necessário à empresa acertar uma capitalização dos juros de alguns credores, justamente para evitar drenar ainda mais o caixa da operadora.
Em entrevista exclusiva ao TELETIME, Milliet explicou as principais razões que levaram a empresa a pedir o aditamento: a primeira versão do atual Plano de Recuperação Judicial tinha uma previsão, com a conclusão de venda da operação de fibra [a ClientCo], de uma sobra de caixa de R$ 1,5 bilhão. Como a operação ao lado da V.tal, ao final, se deu apenas na forma de troca de ações, o caixa ficou curto, ainda que o percentual da Oi na V.tal seja maior do que o originalmente previsto (27,5% vs. os 17% originais) e que esta mesma participação esteja hoje avaliada, segundo a Oi, em R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões.
"Uma primeira questão [que levou ao aditamento do plano] foi a venda da ClientCo, que estava prevista no plano e previa um ingresso de recursos para a Oi em dinheiro, de R$ 1,5 bilhão. No fim, depois de idas e vindas, a operação de venda da ClientCo foi feita por uma troca. A gente tinha 17% [da V.tal], e passamos para 27,5%. Em termos de valor, isso foi positivo para Oi, porque a V.tal é uma empresa sólida, mas em termos de fluxo de caixa de liquidez, certamente isso impactou as previsões que existiam de entrada de caixa", afirmou Milliet.
"Fora isso, a venda da ClientCo, que era para ser feita com uma certa rapidez, acabou demorando quatro meses a mais do que o previsto. E a ClientCo era uma empresa deficitária, com cerca de R$ 150 milhões de reais de prejuízo por mês. Isso gerou um impacto negativo no fluxo de caixa da Oi de R$ 2 bilhões", completou o CEO.
Ajuste de expectativas
Segundo Milliet, diante disso e diante de algumas mudanças de expectativas que foram ocorrendo em relação a processos trabalhistas e nas receitas da empresa, a direção da Oi concluiu pela necessidade de ajustes no plano de recuperação judicial. "Isso não é novidade em recuperações judiciais. Geralmente você tem um primeiro plano, espera um determinado tempo para as coisas amadurecerem, e depois verifica se as expectativas estavam adequadas", diz.
Com o prazo adicional previsto para pagamento e mudanças no chamado "waterfall", que são as condições de distribuição dos recursos que entrarão com a venda de imóveis (agora com os primeiros R$ 600 milhões ficando no caixa da empresa, contra R$ 100 milhões originalmente previstos), a Oi acredita que terá tempo e fôlego para executar duas próximas etapas importantes no plano: a venda da UPI referente à participação na V.tal, que deve sair em 2025, e chegar ao break-even da empresa apenas com as receitas da Oi Soluções e dos novos negócios da Oi Serviços.
Um aspecto que Milliet faz questão de reforçar, contudo, é que nessa mudança de condições não há nenhuma mudança em relação ao que foi acordado entre a Oi e a União. "Não mexe nada com relação ao que foi pactuado com a AGU [Advocacia-Geral da União], com a Anatel e com o Tribunal de Contas da União. Esses compromissos estão exatamente como estavam. Esses são intocáveis", diz.
Ou seja, as condições colocadas para a migração da concessão de telefonia fixa (STFC) para autorização permanecem as mesmas (atendimento das localidades onde não há outros provedores), assim como a previsão de pagamento dos cerca de R$ 8 bilhões em multa com a AGU e os R$ 5 bilhões dos compromissos assumidos pela V.tal com os primeiros recursos que entrarem na arbitragem, se houver.
Futuro
"A nossa missão é maior do que resolver o passivo da Oi. O que buscamos é tentar criar uma Oi do futuro. Esse é o desafio da nova Oi e da nossa gestão interina", diz Milliet, ressaltando que este trabalho está sendo executado por um time de gestores da Íntegra, do qual o executivo faz parte. A aposta é que a Oi Soluções, a Oi Services e ainda as subsidiárias Serede e Tahto gerem uma receita anual superior a R$ 2 bilhões já este ano.
"Isso é a Oi do futuro. E essa é uma missão fundamental que os credores nos deram. Ou seja, o intuito deles não é simplesmente que a gente implemente as ações do plano e pague as coisas na forma que estavam previstas no plano, mas também, com o mesmo nível de importância, que se crie algo de valor para eles, porque, afinal, eles também se tornaram sócios da empresa. Então, a nossa missão é equacionar passivo e, simultaneamente, gerar valor".
No horizonte imediato, a Oi está correndo para desativar (descomissionar, no jargão técnico) a rede de cobre ainda este ano, o que trará uma grande economia de energia, de custos de manutenção e operação. "Devemos concluir a desmobilização do cobre e não ter mais ninguém ligado à rede de cobre até o final do ano. Isso vai representar uma economia de mais ou menos R$ 2 bilhões. É uma economia bastante importante, o que vai permitir, como estava previsto no plano original, que operacionalmente a empresa esteja equilibrada até ao final de 2026".
Imóveis
Outra preocupação é com a venda dos mais de 7 mil imóveis que a empresa tem. "A Oi tem imóveis de tudo quanto é tipo. E uma parte da venda desses imóveis também depende desse descomissionamento do cobre", explica Milliet.
"Na medida em que eu desligo o cobre, eu posso tirar as estações de dentro do imóvel e vendê-lo. Mas há um planejamento e uma estratégia. Outro exemplo: se você pegar a sede da Oi no Rio de Janeiro, em Ipanema, ela está espremida entre dois imóveis. Esta não é uma venda óbvia. Eu preciso vender para uma incorporadora que vai juntar mais dois, três imóveis do lado, vai fazer algo maior. São estratégias diferentes. Eu tenho a venda direta, eu tenho a venda na permuta com a incorporadora", exemplificou.
"Às vezes eu tenho que desenvolver alguma coisa para conseguir limpar o imóvel, para conseguir alienar esse imóvel. Não é um processo que você chega assim: 'vou arranjar um fundo que vai comprar os meus 7 mil imóveis'. Isso não existe. São estratégias e é isso que a gente está trabalhando. A empresa, obviamente, é uma empresa de telecom, não é uma imobiliária", explica Milliet.
Expectativas
Na entrevista ao TELETIME, Milliet também avaliou as consequências e as expectativas de uma nova mudança nas condições da Recuperação Judicial. Ele sinalizou que já houve alinhamento com uma parte dos credores. Alguns deles, que participam do conselho por serem acionistas relevantes, estão de acordo com as propostas.
"Não dá para dizer que está 100% combinado com os russos porque os credores que estão hoje como sócios da Oi não são 100% dos credores. Então, tem outros credores, mas que estão concordando, até porque entendem que a empresa precisa de um fôlego. Não adianta eu receber os juros e depois não receber o principal. Esse é o conceito básico", afirmou o CEO.
"Vamos dar mais um tempo [para a empresa]. É como se fosse um waiver de pagamento. Quando ele paga agora, quando você puder, você paga tudo. É um pouco esse conceito. A gente tem estado em contato com os credores mais importantes da empresa, de forma transparente para não trazer surpresa e para que a gente possa sentar na mesa e conseguir uma boa negociação".
As mudanças colocadas pela Oi também podem ter consequências sobre fornecedores que são também credores da empresa, mas Milliet aposta que a força da parceria também deve prevalecer nessas situações. "Nós vamos ajustar alguns deles. Mas eu acho importante dizer que, se não todos, a grande maioria [dos fornecedores que se tornaram credores] continua conosco, são nossos parceiros".
Arbitragem em paralelo
Outro aspecto destacado por Milliet é que o novo Plano de Recuperação aditado, caso seja aprovado, não está contando com os recursos da arbitragem entre Oi e governo para nenhum pagamento previsto.
A arbitragem, diz a Oi, está avançando, com um marco importante se aproximando, que é a decisão de mérito parcial reconhecendo os episódios que de fato poderão gerar indenização por parte do governo. A Oi já apresentou as contra-razões necessárias a esta decisão. A corte arbitral pediu mais algumas informações e o prazo para esses esclarecimentos vence em meados de julho. A partir daí a sentença parcial pode sair a qualquer momento, o que Milliet espera que aconteça no médio prazo.
"Não se espera que seja algo muito longo. Como o tema já está há muito tempo na mesa, acreditamos que isso já esteja ficando bastante maduro para uma decisão em médio prazo", explica Adriana Costa, VP regulatória e institucional da Oi.
"Agora, uma coisa que é importante é que essa primeira decisão vai falar sobre mérito, mas não sobre os valores. Isso depende da perícia [que vem depois]. É algo que pode demorar muito. É um volume de dados que precisam ser periciados bastante extenso. Então, nós não estamos contando com nenhum recurso da arbitragem para a reformulação do plano. Eu não posso contar com isso. Seria até uma irresponsabilidade nossa reconstruir um plano dizendo que daqui a 'x' meses ou 'x' anos eu vou receber 'x' bilhões. Não posso. Então, são coisas que vão caminhar em paralelo", diz Milliet.
