Uma nova proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Algar Telecom foi apresentada nesta quinta-feira, 2, em reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel. Relatada pelo conselheiro Vicente Aquino, o acordo não foi avaliado por conta de pedido de vista do conselheiro Emmanoel Campelo.
O TAC em questão já havia sido aprovado pela Anatel em agosto de 2019 e recebido sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU) em março deste ano, passando depois por ajustes na área técnica da reguladora antes de retornar ao Conselho Diretor. No entanto, a pedido da própria Algar, nove processos administrativos relacionados à interrupção de serviços foram retirados do escopo de acordo; assim, somente infrações relacionadas a direitos e garantias do usuário e fiscalização foram abarcados.
Dessa forma, o valor de referência do TAC passou de R$ 76,078 milhões para R$ 45,420 milhões. Segundo Aquino, o pedido de exclusão de processos pela Algar não "implicaria em negociação do TAC já aprovado, amoldando-se em mera atualização dos termos em referência". Já a distribuição proposta pela área técnica para os valores remanescentes (entre metas de atendimento, direitos do usuário, fiscalização e compromissos adicionais em infraestrutura) não foi acatada pelo conselheiro, que propôs um arranjo com proporcionalidade diferente.
Do montante proposto por Aquino, R$ 36,445 milhões seriam destinados a compromissos adicionais através da implementação do 4G em localidades não atendidas. Entre os compromissos estão o atendimento de cinco sedes de municípios com população menor que 30 mil habitantes, 17 distritos não sede e sete margens de rodovias. Os prazos seriam 18 meses a partir da aprovação do TAC para os municípios sede e 30 meses para os demais compromissos.
Ainda estava prevista a adoção de compromissos estruturantes pela Algar, como a implantação de funcionalidades no app, no sistema de relacionamento com o cliente (CRM), no processo de validação de dados e em políticas de governança. Também foi proposto o ressarcimento de R$ 3,602 milhões, tanto de forma direta a usuários quanto em depósito no Fundo de Direitos Difusos (FDD).
