A "guilhotina regulatória", proposta de resolução que revoga e altera atos normativos expedidos pela Anatel e que hoje se encontram em desuso, foi defendida pelo relator da proposta, conselheiro Emmanoel Campelo. Segundo o conselheiro, o texto está apto a ser colocado em consulta pública. Em pauta na reunião do Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira, 2, a matéria ainda não foi finalizada porque o conselheiro Vicente Aquino pediu vista do processo.
A "guilhotinha regulatória" é uma simplificação regulatória e visa dar mais consistência e qualidade às normas que regem o mercado de telecomunicações, facilitando o entendimento da regulamentação por todos os atores do mercado e pela sociedade e também revogando as regras que não se justifiquem mais atualmente. É uma das bandeiras da atual gestão do presidente Leonardo Euler.
Uma consulta pública no final do ano passado sobre a guilhotina regulatória subsidiou a área técnica para subir ao Conselho a proposta apreciada na reunião desta quinta-feira.
O que diz a Resolução
A resolução proposta para consulta pública traz a revogação integral de 43 atos normativos da agência, sendo que boa parte deles já tiveram seus efeitos exauridos ou apenas revogam outras resoluções, além de 43 revogações de dispositivos de outros atos. Entre os principais pontos propostos esta a revogação de dispositivo que previa a distribuição gratuita de lista telefônica; a obrigação de encaminhamento de chamadas para caixa postal; e a necessidade de planos de serviços de telefonia fixa em jornais de grande circulação. A proposta de resolução da "guilhotina regulatória" também traz alterações e acréscimos de determinados dispositivos em outros atos.
Segundo Campelo, a medida faz uma revisão de todas as resoluções da Anatel, no sentido de criar regras regulatórias mais eficazes e condizentes com a realidade do mercado de telecomunicações. "A proposta é ter uma regulação mais eficaz, para gerar mais incentivos", afirmou Campelo.
Desde a sua criação, a Anatel editou mais de 720 atos normativos para o setor de telecomunicações. Destas, mais de 340 estavam vigentes. A proposta é que a guilhotina regulatória chegue ao fim no biênio 2021-2022 e reduza 80% do atual quantitativo de atos existentes. Campelo propõe que a resolução que altera e revoga atos normativos da Anatel seja colocada para consulta pública pelo prazo de 60 dias.
