Anatel nega recurso contra acordo Vivo/TIM; regras de roaming serão reavaliadas

Foto: Pixabay

Dois pedidos de reconsideração da decisão da Anatel que concedeu anuência prévia aos contratos de cessão onerosa recíproca (compartilhamento) de rede celebrados entre a TIM e a Vivo foram indeferidos nesta quinta-feira, 2, em reunião do Conselho Diretor da agência. Os acordos foram aprovados sem condicionantes e não houve mudança desta decisão. A novidade da análise do conselheiro Carlos Baigorri é que a Anatel deve realizar uma avaliação sobre os efeitos no roaming gerados em cidades com menos de 30 mil habitantes, rodovias e estradas, mas a medida é geral, e se aplica a todas as operadoras.

Solicitados pela Algar Telecom e pela Claro, os pedidos tiveram relatoria de Baigorri. Na análise, o conselheiro solicitou que as superintendências de de Competição (SCP), de Planejamento e Regulamentação (SPR) e Controle de Obrigações (SCO) avaliem "medidas para expandir a oferta de roaming, em todos municípios abaixo de 30 mil habitantes e em rodovias e estradas".

Uma vez que o contrato entre TIM e Vivo prevê uma "single grid" 3G e 4G em cidades de até 30 mil habitantes, com compartilhamento entre as duas empresas, as concorrentes alegavam que a medida poderia dificultar o acesso de terceiras a acordos de roaming nestas regiões. Ainda que entendendo não caber "condicionantes relativos a roaming para o contrato de compartilhamento", Baigorri solicitou que o tema seja acompanhado.

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"Destaco que essas medidas não necessitam necessariamente ser medidas regulamentares. Entendo que, considerando que muito já se avançou na questão do roaming por meio do PGMC e do Projeto Roaming 30k, as questões remanescentes poderiam ser endereçadas por meio de medidas de autorregulação", afirmou. "Por fim, destaco que a anuência prévia, não tem o condão de afastar o acompanhamento
dos contratos 2G e 3G pela Anatel e, a imposição de condicionantes, a posteriori, caso assim se entenda necessário, no curso de sua execução".

A Anatel concedeu anuência para o acordo de compartilhamento no final de abril; a operação também recebeu sinal verde do Cade. O acordo de RAN Sharing entre Vivo e TIM prevê dois contratos de cessão onerosa distintos: além da single grid para 3G e 4G, cada parte oferecerá o serviço 2G para o cliente de ambas em cerca de 2,7 mil municípios, resultando na desativação de sites legados e possível refarming de frequências.

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