As operadoras de telefonia móvel devem apresentar, no prazo de 30 dias, uma alternativa de elevação da receita para o governo ao aumento de 189% do Fistel. As opções poderão incluir o estímulo ao aumento da base de assinantes que, consequentemente, elevaria a arrecadação de impostos.
A proposta saiu da reunião dos presidentes das teles com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, nesta quinta-feira, 2. Mais cedo, os empresários se reuniram também com o ministro chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, por quase uma hora. Nos dois encontros, o argumento das teles é de que o setor é capital para o desenvolvimento do País, tanto para empresas como para as pessoas, principalmente para aquelas que pagam menos pelo acesso.
De acordo com o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, o aumento do Fistel em 189% como tem sido falado ou de menor percentual, por menor que seja, causará um impacto muito grande nas empresas, que deverão reduzir investimentos, e nas pessoas que têm uma renda abaixo de dois salários mínimos, que usam o celular pré-pago. Ele afirma que em nenhuma das audiências os empresários ouviram que já há uma decisão de aumento da taxa, mas também ressalta que não ouviram o contrário. "O que nos deixa confortáveis, de certa forma, é o entendimento por parte das autoridades sobre a complexidade do setor e dos impactos do reajuste", disse.
Levy ressaltou, nas tratativas, que o efeito de uma taxa não pode ser medido apenas por uma conta de multiplicar, especialmente o Fistel, que é uma contribuição fixa, por chip existente e que com a alta pode inviabilizar grande parte da base de assinantes de pré-pagos, em torno de 60%. "Para uma renda média mensal de R$ 5 desses assinantes, que é observada em vários estados do Nordeste, um impacto de R$ 4,64 por mês, que é a previsão de custo com a alta de 189% do Fistel, acaba com esses usuários, já que para se manterem viáveis, terão que arcar com um aumento extraordinário das tarifas", argumenta Levy. Ele disse que esses efeitos sociais "devastadores" têm impressionado o governo.
O combate a um possível aumento do Fistel, no intuito de garantir mais recursos para os cofres públicos, serviu para unir o setor. "Normalmente, temos como interlocutor o Ministério das Comunicações. Desta vez, dada a gravidade do assunto, resolvemos estender essa interlocução para outros segmentos". Disse Levy. Além do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, na semana passada as operadoras foram ao Ministério do Planejamento.
Segundo fontes do governo, a alta do Fistel está sendo analisada junto com o reajuste de outras taxas e impostos. O percentual de 189%, por sua vez, foi alcançado pela correção direta da taxa pela variação do IPCA desde 1998, quando essa contribuição foi estabelecida no modelo atual. Até hoje, essa taxa não sofreu qualquer reajuste.
