Política de combate a celulares piratas poderia afetar qualquer dispositivo importado

A determinação da Anatel de combater a base de celulares piratas com um sistema nas operadoras para identificar os dispositivos não-homologados deveria se restringir a aparelhos ainda não certificados no Brasil, mas o problema parece ser maior. Segundo fonte da agência, mesmo um handset já lançado e homologado no País poderia ser identificado como ilegal pelo sistema, caso tenha sido comprado no exterior. Isso aconteceria porque é comum a adoção de TACs (números de identificação do modelo do aparelho) diferentes de acordo com o mercado para onde são distribuídos. Isso promoveria o desligamento de dezenas de milhares de dispositivos que tenham sido comprados legalmente por brasileiros no exterior ou mesmo de turistas em visita ao País a partir de 2014.

Segundo essa fonte, o problema já teria sido informado ao Minicom, que estaria mantendo silêncio sobre a questão. Agora, a Anatel ainda espera o resultado de um Grupo de Trabalho (GT) que, além de estar identificando a base no Brasil desses celulares não-homologados, faria uma avaliação técnica para decidir como separar o joio do trigo, ou se isso sequer é possível. Sem essa distinção, dispositivos importados, mas que entraram legalmente no País, teriam o acesso às redes das operadoras impedido. A fonte chega a considerar que o problema atingiria até mesmo estrangeiros em permanência longa no Brasil, de três meses, por exemplo.

Outro desafio seria identificar os TACs clonados. Grande parte dos celulares piratas copia esse número de identificação de dispositivos legítimos. A fonte da Anatel afirma que mesmo as plataformas nas operadoras que identificam os TACs não poderiam diferenciar entre dois aparelhos com um mesmo número.

A questão é que, reconhecidamente, o funcionamento de aparelhos irregulares pode interferir na rede ou proporcionar uma experiência inferior ao usuário. Por isso mesmo, o GT estaria consultando as operadoras móveis para verificar uma saída técnica.

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