MinC fala a teles; conteúdo em celular e Internet terá regras

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, num discurso com pinceladas poéticas que abriu o 48º Painel Telebrasil, voltado às empresas de telecomunicações e que acontece este final de semana em Comandatuba/BA, informou entusiasmado à platéia que o seu ministério vai propor a formulação de uma Lei Geral do Audiovisual, negociada entre os setores interessados, para celebrar um marco regulatório da produção e da distribuição de conteúdo audiovisual do País. Conforme já noticiou este boletim, o projeto, que sai no segundo semestre, envolverá também a regulamentação do audiovisual em mídias como Internet e celular, que são hoje foco de preocupação por parte dos radiodifusores e grupos de mídia. O projeto de lei será discutido este ano e em 2005 e virá após a transformação da atual Agência Nacional de Cinema (Ancine) em Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), o que acontece no final de julho ou início de agosto.
O Ministério das Comunicações e a Anatel, lidando com o hardware, e o MinC e a Ancinav, com o software, deverão conduzir os debates e negociações, segundo o ministro Gil, para que haja uma economia das telecomunicações e outra do audiovisual, "cada vez mais fortes, competitivas e sintonizadas com as necessidades da sociedade."
O ministro reconhece que há uma profusão regulatória no País, pois para o serviço de comunicação social eletrônica, por exemplo, há pelo menos quatro instrumentos legais. "Muitos desses instrumentos tornam-se caducos rapidamente, já que não incorporam a idéia de inovação", criticou Gilberto Gil. "É preciso urgentemente rever a regulamentação, para simplificar, atualizar e também separar o tratamento legal das plataformas de telecomunicações da produção e distribuição de conteúdo."

A vinculação da Ancine ao Ministério da Cultura e sua transformação em Agência Nacional de Cinema e Audiovisual, a instalação do Conselho Superior de Cinema e a instituição do marco regulatório, anunciados pelo presidente Lula no ano passado, têm como idéia principal, segundo o ministro, dotar o Brasil de instrumentos institucionais de fomento e regulação para a realização de uma política pública abrangente, não apenas voltada ao cinema, mas à produção e difusão de conteúdo audiovisual em todas as formas e meios tecnológicos.
A nova Agência Nacional de Cinema e Audiovisual terá a função de regular, proteger e estimular todo o setor audiovisual, incluindo os conteúdos de cinema, TV, internet, telefonia celular e outros meios. "Assim, faremos a distinção entre plataformas tecnológicas, reguladas pela Anatel, e conteúdos, de acordo com a visão da Comunidade Européia", explicou o ministro, repetindo o que já havia colocado ao Conselho de Comunicação Social do Senado há duas semanas.